DOEPE 01/12/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 54.101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 1.025.400,00
em favor da Secretaria da Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de pessoal da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Ano XCIX Ć NÀ 228 - 9
Nº 4530 - Designar MÔNICA MARIA ECHEVERRIA MARTINS, matrícula nº 512-8, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação
- ATI, para responder pelo expediente da Diretoria de Gestão Institucional, da referida Agência, no período de 03 a 15 de novembro de
2022, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 4531 - Designar IRANI BEZERRA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 21830, da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE,
para responder pelo expediente da Chefia da Regional Caruaru, da referida Junta, no período de 18 de outubro a 18 de novembro de
2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença médica.
Nº 4532 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, da servidora da Secretaria de Saúde, JUCILENE SHISLA PEDROZA MENDONCA SOUZA, matrícula
nº 233.221-3, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2021.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria da Mulher, crédito
suplementar no valor de R$ 1.025.400,00 (um milhão, vinte e cinco mil e quatrocentos reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Nº 4533 - Prorrogar a cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de
dezembro de 2005 e alterações, do servidor da Secretaria de Saúde, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 128.256-5,
com ônus para o órgão de origem, a partir de 01 de janeiro de 2021 até 27 de outubro de 2022.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 1.025.400,00 (um milhão, vinte e cinco mil e quatrocentos reais), especificados no Anexo II.
Nº 4534 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei
Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados, com ônus para o órgão
de origem, nos exercícios 2021 e 2022:
NOME
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de novembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ORÇAMENTO FISCAL 2022
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
14.422.0388.2257 - Interiorização e Descentralização das Ações de Gênero
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0448.3547 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.126.0448.4293 - Manutenção da Tecnologia de Informação e Comunicação da
Secretaria da Mulher
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.122.0448.4374 - Gestão das Atividades da Secretaria da Mulher
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1021.4640 - Manutenção da Rede de Casas Abrigo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
35.200,00
35.200,00
58.670,00
58.670,00
10.400,00
10.400,00
50.000,00
50.000,00
846.800,00
56.000,00
790.800,00
141,00
141,00
24.189,00
24.189,00
1.025.400,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
44000 - SECRETARIA DA MULHER
00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta
Atividade:
04.122.0056.2793 - Encargos com INSS do Pessoal Contratado e Comissionado da
Secretaria da Mulher
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
14.422.0388.2214 - Formalização da Promoção da Igualdade de Gênero no Ensino
Formal
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2247 - Implementação de Ações de Reforço Estratégico para as Mulheres
Metropolitanas e Rurais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.0388.2248 - Fortalecimento e Apoio aos Conselhos, Câmaras, Conferências,
Comissões, Movimentos Organizados e Comitês dos Direitos das
Mulheres
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0448.3123 - Encargos Gerais da Secretaria da Mulher
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
245.196-4
Maria Guiomar Wanderley de Siqueira
209.635-8
Nelson Falcão de Melo
230.600-0
Jose Cavalcanti Alves Júnior
225.508-1
Sirley Portela Vasconcelos da Rocha
354.175-4
Nº 4536 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
participar de reunião junto à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na cidade de Brasília – DF, no dia 29 de novembro de 2022.
Nº 4537 - Autorizar o afastamento do Estado de FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos,
para participar de reuniões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica – SNSH, na cidade de Brasília – DF, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2022.
Nº 4538 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, em exercício, de
TITO LÍVIO DE MORAES ARAÚJO PINTO, Diretor Presidente da Porto do Recife S/A, para participar do curso de aprimoramento da Alta
Gestão, na cidade de São Paulo – SP, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2022, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 4539 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária de Desenvolvimento Econômico, em exercíco,
de ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – ADEPE,
para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de São Paulo – SP, nos dias 29 e 30 de novembro de 2022.
Nº 4540 - Autorizar o afastamento do Estado de EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Social,
Criança e Juventude, para tratar de assuntos de interesse do Estado, na cidade de Brasília – DF, no período de 30 de novembro a 02 de
dezembro de 2022.
ERRATA
No Ato nº 4454, de 11 de novembro de 2022, referente ao cargo abaixo elencado, da Secretaria de Saúde:
ONDE SE LÊ:
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
254.061-4
Silvia Regina Lyra Novais
Nº 4535 - Autorizar o afastamento do Estado de MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS, Secretária de Administração, para participar do
Consad Express e do 124º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, na cidade de São Paulo - SP, no período de 20
a 23 de novembro de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
MATRICULA
Karina Giselle Cavalcante Pessoa Baracho
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
46.000,00
0101
46.000,00
110.660,00
0101
110.660,00
745.940,00
0101
745.940,00
112.800,00
0101
112.800,00
10.000,00
10.000,00
1.025.400,00
0101
ATOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4522 – Dispensar, a pedido, PATRÍCIA MICHELLY SANTOS LIMA, matrícula nº 399.393-0, da Função Gratificada de Coordenadora
de Projetos Laboratoriais e Estratégicos, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4523 - Designar SUELEN MAIA NÓBREGA, matrícula nº 405.590-0, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Projetos
Laboratoriais e Estratégicos, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2022.
Nº 4524 - Exonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS BATISTA DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Coordenador Financeiro, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.
Nº 4525 - Nomear EVERTON VINICIUS BATISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Financeiro, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude.
Nº 4526 - Designar, para complementação do mandato, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006,
para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco - CONTUR, como representante do Sindicato dos Guias de Turismo de
Pernambuco - SINGTUR – PE, ALESSANDRO LUIZ SANTOS DE ALMEIDA, na qualidade de suplente, em substituição a MÁRCIA
CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2022.
Nº 4527 - Designar, para complementação do mandato, de acordo com o disposto no Decreto nº 29.631, de 06 de setembro de 2006,
para compor o Conselho Estadual de Turismo de Pernambuco - CONTUR, como representante do Sindicato dos Guias de Turismo de
Pernambuco - SINGTUR – PE, MARCOLINA MARIA DA SILVA, na qualidade de titular, em substituição a MARIA ELIZABETH SILVA
LEITE, com efeito retroativo a 18 de novembro de 2022.
Nº 4528 - Designar FABIANA LETÍCIA DA SILVA, matrícula nº 416.016-9, da Secretaria de Saúde, para responder pelo expediente da
Assistência da Gerência de Administração de Pessoas, da referida Secretaria, no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2022.
Nº 4529 - Designar JOSE RICARDO CABRAL VIEIRA DE MELLO, matrícula nº 162-7, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação
- ATI, para responder pelo expediente da Gerência de Patrimônio e Logística, da referida Agência, no período de 03 de outubro a 01 de
novembro de 2022, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
XII GERES
.........................................................................................................................................................................................................................
ANALISTA EM SAÚDE / FARMACÊUTICO / DIARISTA
CLASSIFICAÇÃO ............................................................................NOME
15º ........................................................................................MIRELLA FERNANDA SIQUEIRA SILVA
16º ........................................................................................RAIANA LUZIA DA SILVA
17º ........................................................................................DENICIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
18º ........................................................................................SWELEMNITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS FERREIRA
LEIA-SE:
XII GERES
ANALISTA EM SAÚDE / FARMACÊUTICO / DIARISTA
CLASSIFICAÇÃO ............................................................................NOME
15º ........................................................................................MIRELLA FERNANDA SIQUEIRA SILVA
16º ........................................................................................RAIANA LUZIA DA SILVA
17º ........................................................................................DENICIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
18º ........................................................................................SWELEMNITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CAMPOS SILVEIRA
.........................................................................................................................................................................................................................
ERRATA
No Ato nº 4494, de 21 de novembro de 2022:
Onde se lê: ...no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2022...
Leia-se: ...no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2022...
CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE –
CONSÓRCIO NORDESTE
PORTARIA N° 19/CIDSNE/SE, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE –
CONSÓRCIO NORDESTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada no Art. 39, Inciso XVIII, do Estatuto do
Consórcio Nordeste,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Jesiel Soares da Silva como Gestor e Gabriella de Paula Almeida como Fiscal do Contrato nº 06/2022, celebrado
com a SANCHAT TOUR VIAGENS E TURISMO ERLEI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.123.032/0001-80, referente ao Processo
Administrativo nº 200.13104.2022.0000124-18, com vigência de 09/11/2022 a 08/12/2022, que tem por objeto a locação e estruturação
de espaços e fornecimento de serviços para instalação de Stand no pavilhão da Expocuba, em Havana – Cuba.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Carlos Eduardo Gabas Secretário Executivo Consórcio Nordeste
Carlos Eduardo Gabas
Secretário Executivo
Consórcio Nordeste