Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 839 Pontue-se que, em regra, a ausência ao trabalho, com seus paga ao servidor a diferença de jornada que exceder as 30 horas desdobramentos, diria respeito apenas à vida privada de cada semanais previstas para os operadores de mesa de corte na Lei indivíduo. Mas em situações de pandemia, a não circulação dos 6.615/78, conforme se apurar em liquidação, ressal

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 839 Pontue-se que, em regra, a ausência ao trabalho, com seus paga ao servidor a diferença de jornada que exceder as 30 horas desdobramentos, diria respeito apenas à vida privada de cada semanais previstas para os operadores de mesa de corte na Lei indivíduo. Mas em situações de pandemia, a não circulação dos 6.615/78, conforme se apurar em liquidação, ressal

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 1987 correspondente 00388 - Afastamento - COVID-19, o servidor ou ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. empregado público que, em razão da natureza das atividades OPERADOR DE MESA DE CORTE DE TV. HORAS EXTRAS. desempenhadas, não puder executar suas atribuições remotamente COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS - APURAÇÃO POR nas hipóteses do art. 4º

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 825 ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. extraordinário efetivamente prestado e não pago), o TRE/PB OPERADOR DE MESA DE CORTE DE TV. HORAS EXTRAS. também agiu corretamente, haja vista que, como bem observou o COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS - APURAÇÃO POR MM. Juiz a quo "a retribuição pelo serviço extraordinário decorrente LIQUIDAÇÃO. EQU

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 2002 JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS. 6 HORAS DIÁRIAS. (AC 200882000092304, Desembargador Federal Frederico Pinto de INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E 13º. AUSÊNCIA DE PREVISÃO Azevedo, TRF5, Primeira Turma, DJE - Data:15/06/2012) LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS. Portanto, na esteira do entendimento supracitado, pela legitimidade COMPENSAÇÃO. 1. É devido

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 1380 de horas extras mediante compensação: remuneração e não através da compensação - folga, pelo serviço ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. extraordinário efetivamente prestado e não pago), o TRE/PB OPERADOR DE MESA DE CORTE DE TV. HORAS EXTRAS. também agiu corretamente, haja vista que, como bem observou o COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS DEVI

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 825 ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. extraordinário efetivamente prestado e não pago), o TRE/PB OPERADOR DE MESA DE CORTE DE TV. HORAS EXTRAS. também agiu corretamente, haja vista que, como bem observou o COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS - APURAÇÃO POR MM. Juiz a quo "a retribuição pelo serviço extraordinário decorrente LIQUIDAÇÃO. EQU