Publicações Judiciais I ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP173477 PAULO ROBERTO VIGNA e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000001 NETO : JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00105732320144036100 17 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo contribuinte contra a decisão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido liminar, consistente na suspensão do recolhi

Publicações Judiciais I ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

propositura da ação: 9/2/95. Deferiu-se a liminar. A Fazenda do Estado de São Paulo requereu sua exclusão do pólo passivo da lide. A sentença denegou a segurança. Sem condenação em honorários advocatícios. Em apelação, a impetrante requereu a reforma da sentença, alegando (a) violação ao art. 155, § 2º, I e IX, a, da Constituição Federal, na redação anterior à Emenda Constitucional nº 33/2001, e (b) aplicabilidade da Súmula 660 do Supremo Tribunal Federal. Com contrarraz

Publicações Judiciais I ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de apelação de sentença que extinguiu a execução com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Alega o autor, ora recorrente, que há saldo remanescente a seu favor, representado correção monetária e por juros moratórios no período compreendido entre a data dos cálculos de liquidação e a data da inscrição do débito no orçamento. Assim, requer o provimento do recurso para que os juros sejam computados nesse período. Contrarrazões às fls. 233/234. É o breve

Publicações Judiciais I ● 27/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, observando-se que: 1) em relação aos débitos inscritos sob o n. 80.6.05.032024-68, correspondente ao Processo Administrativo n. 10845.503530/2005-40, observo que quanto ao período de apuração de 01.07.00 (fl. 17), a DCTF n. 0000.100.2000.10456080, correspondente ao 3º trimestre de 2000, foi entregue em 13.11.00 (fls. 181/183); período de apuração de 01.10.00 (fl. 18), a DCTF n. 0000.100.2001.70519698, correspondente ao 4º trimestre de 2000, foi entregue em 15.02.01 (fls. 187/18

Publicações Judiciais I ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelações interpostas pela Caixa Econômica Federal e pelo autor contra a sentença proferida nos autos da ação de rito ordinário nº 2009.61.00.007431-0, que, reconhecendo em parte a procedência do pedido inicial, condenou a ré ao pagamento das diferenças de correção monetária incidentes sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, relativas aos meses de janeiro de 1989 (IPC pro rata de 42,72%) e abril de 1990 (IPC de 44,80%), atualizadas monetariamente pelos mesmos

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 497/2003 244/2008 15/2005 916/1998 39/1999 851/1998 1076/2002 64/2007 109/1999 27/1999 70/2001 129/2001 81/1999 852/1998 60/2007 945/2002 381/2000 80/2000 309/2000 135/2001 128/2006 571/2009 282/1999 948/2002 82/1999 248/2008 595/2006 947/2002 946/2002 611/2003 78/2003 75/2001 41/2004 249/2008 250/2008 21/2000 613/2003 862/2003 67/2003 88/2001 949/2002 66/2008 614/2003 20/2005 186/2004 564/2009 863/2003 615/2003 119/2004 09/1997 145/2001 95

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 827 828 provimento remoção SALTO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo 1º Tabelião de Notas e Oficial de 30/08/2000 Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica POÁ Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica 2º Tabelião de Notas, Protesto 02/09/2000 de Letras e Títulos e Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Juríd

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1357 Avaliação - R$ 1.000,00 - ABR/2012 - IGUAPE/SP AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO 244.01. 2006.558114-3 - ORDEM Nº 13239/07 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE x HELIO WALTER FERNANDES OLIVEIRA Natureza do débito : I.P.T.U. EXERCICIO : 2001 A 2004 BEM- Lote nº 010 - Qda. C - Balneário SOUTHSUN II Avaliação - R$ 2.300,00 - OUT/2011 - IGU

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1331 PACOTE 1778/2011 1988/00345 IPESP 1997/01411 PMB 2000/01200 PMB 2001/16087 PMB 2001/16127 PMB 2002/05405 PMB 2002/10773 PMB 2002/13321 SAAEB 2002/13338 SAAEB 2005/14188 PMB 2005/16601 PMB 2007/11982 PMB 2008/00419 FESP 2008/15340 PMB 2008/17867 PMB 2009/00089 SAAEB x x x x x x x x x x x x x x x x FESP (EMBARGOS DE TERCEIROS ) WANDERLEI PANISS

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 2001/005713 1999/006073 1999/004983 PMB PMB PMB Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1331 x x x GUSTAVO GIOVANNI SOUSA E OUTROS ELZA VIEIRA BORGES E OUTRO JOSE APARECIDO DE CARVALHO PACOTE 1798/2011 1999/01097 PMB 2000/01760 PMB 2001/07317 PMB 2001/07822 PMB 2001/14176 PMB 2001/14177 PMB 2001/17772 FESP 2001/17696 FESP 2001/17697 FESP 2002/01820 PMB 2002/02950 PMB 2002/04335 PMB 20