Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 475 2446 in “Código de Processo Civil e legislação processual em vigor”, 22ª ed., Malheiros Editores, nota 17ª ao art. 535, pág. 360: “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 478 1353 com a parte autora. II - Executada a liminar, cite-se o requerido para querendo, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente (artigo 3o, § 2o do Decreto-lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/04) ou para, no prazo de quinze dias, apresentar resposta. III - Consignem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 489 2517 ) X LUIZ DOZZI TEZZA - Fls. 201 - Vistos. Fls. 200: Anote-se. Cumpra-se, no mais, a determinação de fls. 199. (aguardar o trânsito em julgado do acórdão no proc 298/03) Int. - ADV LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS OAB/SP 145234 ADV LUCIMEIRE DOS SANTOS OAB/SP 214679 - ADV DANIEL COSTA RODRIGUES OAB/SP 8215

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 1440 gratuita ao requerido. Anote-se. Fls. 297: defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, com as prerrogativas do art. 172 do CPC, ficando autorizada ordem de arrombamento de portas ou obstáculos que possam servir de empecilho para cumprimento integral da diligência, caso as circunstâncias fátic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1113 BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP) Processo 0052738-77.2012.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE FATIMA NEVES Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço para dar o feito como EXTINTO, com análise do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1692 cuja expedição, via de regra, dá-se após a comprovação junto ao INSS das alegadas atividades agrícolas. Uma vez expedida, é instrumento hábil, por si só, àquela comprovação. Todavia, a inexistência do referido documento não obsta ao segurado demonstrar sua condição de segurado especial por outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 1798 do benefício. As prestações em atraso serão pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente, pelo IPCA, a partir da data em que deveriam ser pagas, incidindo, ainda, sobre as mesmas, juros de mora, calculados de acordo com o índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de pou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1173 1376 necessária para comprovação de sua eventual incapacidade. Sendo assim, não se desincumbindo a autora do ônus imposto pelo artigo 333, I, do CPC, a improcedência do pedido é medida de rigor, na medida em que a prova oral seria frágil e insuficiente para comprovar esse requisito exigido pela lei. Posto isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 937 34 atividade rural, qualificando-se, pois, como segurada especial, atividade que desenvolve até a presente data. Dá à causa o valor de R$ 6.180,00. Junta documentos. Devidamente citado, o instituto apresentou defesa, em que argumenta com a ausência de preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 2793 total recuperação da autora em relação à sua doença ou a conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. As parcelas atrasadas serão pagas de uma única vez, devidamente corrigidas a partir de cada vencimento, incidentes também juros de mora, à taxa de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei