Poder Executivo ● 13/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 9 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Borborema Imperial Transportes Ltda. 0245761-07 10.882.777/0003-42 475.000 Federal Distribuidora de Petróleo Ltda. Rodoviária Caxangá S/A 0439109-80 41.037.250/0001-83 390.000 Raizen Combustíveis S/A Rodoviária Caxangá S/A _______ 41.037.250/0003-45 515.000 Raizen Combustíveis S/A Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 450.000 Federal Distribuidora de Petról

Poder Executivo ● 24/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº400/2015. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2015.00000197651507. TATE 01.034/15-4. REQUERENTE: OI MOVEL S/A. CACEPE: 0508477-67. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº0030/2016(07). EMENTA: 1. ICMS. 2. RESTITUIÇÃO ICMS PAGAMENTO A MAIOR. CÓDIGO DE RECEITA 005-1, REFERENTE AO PERÍODO 02/2014. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Pleno do T

Poder Executivo ● 28/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 9º ............................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. Em observância do disposto no caput, a Sefaz deve efetuar diligência fiscal a fim de constatar, relativamente ao Sesfe, as condições de segurança e de funcionamento as qualifi