DOEPE 24/03/2016 - Pág. 27 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de março de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº400/2015. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº2015.00000197651507. TATE 01.034/15-4. REQUERENTE: OI MOVEL S/A. CACEPE: 0508477-67. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO
GAMBOA DA SILVA. ACÓRDÃO PLENO Nº0030/2016(07). EMENTA: 1. ICMS. 2. RESTITUIÇÃO ICMS PAGAMENTO A MAIOR.
CÓDIGO DE RECEITA 005-1, REFERENTE AO PERÍODO 02/2014. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Pleno do TATE, no exame e
julgamento do Processo acima indicado, ACORDA, unânime, em negar provimento ao RN interposto do Despacho ICMS Nº400/2015,
da Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários, no sentido de manter o indigitado despacho, restituindo-se a importância de
R$656.862,04(seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quatro centavos), conforme memorial expedido pela
Assessoria Contábil em anexo, devendo ser observado o estabelecido no art. 49 da Lei nº 10.654/91. (dj.24.02.2016)
Ano XCIII • NÀ 55 - 27
-ERIVÂNIO CARLOS DA SILVA / 0636881-66 / Rua Manoel Rufino, 161, Centro, CEP 55.192-315, Santa Cruz do Capibaribe, PE / OS
2016.000003463626-37.
-TONES DA SILVA CONFECÇÕES ME / 0651672-60 / Rua Tereza Chagas, 507, Cruz Alta, 55.190-000, Santa Cruz do Capibaribe, PE /
OS 2016.000003463621-22.
-BR AVIAMENTOS LTDA – EPP / 0556924-94 / Rua Barão de Caruaru, 149, Salgado, CEP 55.018-370, Caruaru, PE / OS
2016.000003463638-70.
- J GOMES BEZERRA ME, IE 0646624-97, Rua Convento, 36, Divinópolis, CEP 55.010-280, Caruaru, PE/ OS 2016.000003463635-28.
Recife, 23 de Março de 2016.
CONSULTA NÃO ACOLHIDA
Anderson Alencar Freire
Diretor da DOE
CONSULTA SF Nº2016.000003461311-55. TATE Nº 00.201/16-2. CONSULENTE: UP!SÃO PAULO COMÉRCIO, LOGÍSTICA E
TRANSPORTES LTDA. CACEPE: 0641787-65. ADVOGADO:ACLÉCIO RODRIGUES DA SILVA, OAB/SP Nº256.676 E OUTROS.
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO PLENO Nº0031/2016(01). EMENTA: 1. ICMS.
CONSULTA QUE NÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART.56 e 57, DA LEI 10.654/91, POR NÃO VISAR INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
ESTADUAL, MAS UMA ORIENTAÇÃO DE COMO PROCEDER. NÃO ACOLHIMENTO. O Pleno do TATE ACORDA, por unanimidade de
votos, em não acolher a Consulta, devendo o processo ser encaminhado a DTO para dar o suporte que o contribuinte pretende.(dj. 16.03.2016).
PROCESSO SF Nº2015.000008137333-31. TATE Nº 01.044/15-0. PRORROGAÇÃO DE PRAZO RECURSO. (PROCURADORIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO). REFERENTE AO TATE Nº 00.904/14-7. REQUERENTE: BETHÂNIA BARBOSA BEZERRA DE SOUZA
E OUTROS. RELATOR: JULGADOR MARCOS ANTÔNIO GAMBOA DA SILVA. PROLATOR: JULGADOR FLÁVIO DE CARVALHO
FERREIRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0032/2016(03). EMENTA: 1. Processo Administrativo SF nº 2014000003281001-14 (TATE 00.904/147) julgado pelo Acórdão 1ª TJ Nº 0155/2015(12). 2. Processo iniciado em decorrência do contido no Acórdão Pleno 0184/2014(09)
proferido no Processo SF nº 2013.000010734546-46 (TATE 00.751/14-6) cuja competência originária para julgá-lo era do Plenário do
Tribunal Administrativo Tributário de Estado. 3. Necessidade de apensamento dos dois Processos acima identificados para permitir
o amplo direito de interposição de Recurso Ordinário ao Acórdão 1º TJ Nº 0155/2015(12). 4. Existência, nessas condições, de justa
causa para se conceder a prorrogação do prazo requerida em 03/12/2015 último dia do prazo para interposição de Recurso Ordinário. O
Plenário do TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por maioria de votos, vencido o relator Julgador
Marcos Gamboa, que entendeu que a peça recursal impetrada dentro do prazo legal perdeu o seu objeto porquanto assegurado o direito
da Procuradoria do Estado ao exercício do seu amplo direito. Em deferir o pedido de prorrogação do prazo recursal com todos os seus
corolários. (dj.16.03.2016).
Recife,23 de março de 2016.
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO - DAS
EDITAL DPC Nº 049/2016
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto nas Portarias SF nº 147 de 29.08.2008 e SF nº 089, de
10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto,
quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos
seguintes contribuintes.
A relação está publicada na internet mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 23 de março de 2016
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 42/2016
Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo,
devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da
Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal, para tomar ciência dos seus termos,
no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.
RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO
- TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA – 0602966-31 – Rodovia BR-116 KM 23, Quadra 1, Galpao 1-A, Fazenda Itamaraty, Zona
Rural, Salgueiro – PE - Processo nº 2016.000003480656-80
Petrolina – PE, 22 de março de 2016
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DAS nº 400/2015 e TATE nº 01.034/15-4, Acórdão Pleno Nº0030/2016(07), o pedido de restituição
nº 2015.000001976515-07, em nome de OI MÓVEL S/A, foi deferido no valor original de R$531.355,80 e corrigido pelo TATE para
R$656.862,04. Restituição em forma de CRÉDITO FISCAL.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL
DIRETORIA DE LOGÍSTICA – DILOG
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2016
A DIRETORA DE LOGÍSTICA - DILOG, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, nos termos do
artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a comparecer a Secretaria da Fazenda, Estrada de Belém, 362 Encruzilhada - Recife/PE, mediante
Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem as providências necessárias á sua liberação.
CONTRIBUINTE - CACEPE – CNPJ – ENDEREÇO – REG. DE AUTO
LIVRARIA CULTURA S/A – 031257852 – Rua Madre de Deus (Pavimento Térreo), S/Nº - Ljs 135/136 1° andar 229 – Recife/PE – NºR
021.1.004079513-0 – Termo de Fiel Depositário 201400000430252483 – Prot. 2015.000006754832-60;
DANIELA ALVES DO BONFIM ME – 043585469 – Rua Francisco Antônio Aragão, n° 129, Loja 01 e 02 – São Cristóvão – Santa Cruz do
Capibaribe/PE – NºR 040.1.001582733-9 – Termo de Fiel Depositário 201100000036159541 – Prot. 2015.000005402370-16;
A C DE MELO RODRIGUES ÓTICA ME – 058126660 – Av. Conselheiro Aguiar, Nº 1472 – Loja 19 – Boa Viagem – Recife/PE – NºR
012.6.000652107-1 – Termo de Fiel Depositário 201400000519870534 – Prot. 2015.000008738945-26;
VIDA LUXO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE VESTUARIO E ACESSORIOS – EIRELI - ME – 051231000 – Av.
Engenheiro Domingos Ferreira, Nº 2215 – Loja 01 – Boa Viagem – Recife/PE – NºR 021.1.004009139-7 – Termo de Fiel Depositário
201400000379555739 – Prot. 2015.000006753503-84, NºR 021.1.003931647-0 – Termo de Fiel Depositário 201400000334482511 –
Prot. 2015.000006753646-87;
TAM LINHAS AÉREAS S/A – 02.012.862/0027-07 – PC Ministro Salgado Filho, S/Nº - Imbiribeira – Recife/PE – NºR 021.1.003492108-1
- N°R 021.1.003492109-0 – Termo de Fiel Depositário 201400000039176601 – Prot. 2015.000005663649-02;
COMERCIAL CERINO SILVA LTDA – ME – 03.528.616/0001-28 – Rua Primitivo de Miranda, Nº 353 – Matriz – Vitória de Santo Antão/
PE – Protocolo 4311919004149 – Termo de Fiel Depositário 430000004886 – Prot. 2015.000006636657-76;
A R DE M LIRA – ME – 034607625 – Rua Rio Amazonas, Nº 433 – Sala E – IPSEP – Recife/PE – NºR 033.1.001026067-9 – Termo de
Fiel Depositário 200900000021639816 – Prot. 2015.000005402424-27;
RICARDO LEMOS REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS E ARTIGOS DE COURO EIRELI – 057681953 – Est. Das Ubaias, Nº 618 –
Casa Forte – Recife/PE – NºR 012.6.001509020-7 – Termo de Fiel Depositário 201400000574356804 – Prot. 2015.000004387256-51;
ENIO CARNEIRO DE ANDRADE – ME – 036949418 – Rua Fernando Bezerra, Nº 409 – Centro – Ouricuri/PE – NºR 013.1.0019663430 – Termo de Fiel Depositário 201300001017460687 – Prot. 2015.000004205246-70;
EDEUSA LIMA DE SA SANTOS ME – 043672787 – Av. Antônio Angelim, Nº 570, Loja 18 – Santo Antônio – Salgueiro/PE – NºR
013.1.001050374-0 – Termo de Fiel Depositário 201100000176342551 – Prot. 2015.000002933494-25;
FABRÍCIO MONTEIRO COELHO – ME – 04.563.521/0001-08 – Rua Souza Junior, Nº 245 – Centro – Petrolina/PE – NºR
013.1.001567909-0 – Termo de Fiel Depositário 201200000301141912 – Prot. 2015.000004205003-05, NºR 013.1.001567910-3 –
Prot. 2015.000004204897-43;
M J DE VASCONCELOS SILVESTRE PELÍCULAS – ME – 04.122.498/0001-16 – Pc do Euclides Queiroz, Nº 13 – Riachão – Caruaru/
PE – Protocolo 0118059026110 – Termo de Fiel Depositário 010000044933 – Prot. 2015.000006546950-13;
KÁTIA BATISTA ALVES – ME – 060959258 – Rua da Alfandega, Nº 35 – Quiosque 05 – Recife - Recife/PE – NºR 012.6.007532210-4 –
Termo de Fiel Depositário 201500000253722117 – Prot. 2015.000007842273-62;
BIBBI COMÉRCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA – ME – 10.481.899/0001-65 – Av. Barreto de Menezes, Nº 800 – Suc 150 A Shopping
Guararapes – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – NºR 001.1.007545551-3 – Termo de Fiel Depositário 201100000099869112
– Prot. 2015.000005665658-00;
ELISABETE DE SOUSA ANDRADE – ME – 056391668 – Rua Marinaldo Gomes Cordeiro, Nº 155 – Rendeiras – Caruaru/PE – NºR
024.1.007354727-5 – Termo de Fiel Depositário 201400000342801094 – Prot. 2015.000006532555-91;
S FERREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI – EPP – 031264123 – Rua Laurindo Gonçalves de Lima, Nº 376 – Centro –
Sirinhaém/PE – NºR 041.1.003403598-8 – Termo de Fiel Depositário 201100000324140072 – Prot. 2015.000005466288-58;
RISOLETA MARINHO PEREIRA – 023686766 – Av. Pres. Getúlio Vargas, Nº 291 – Centro – Camutanga/PE – Protocolo 0117301073236
– Termo de Fiel Depositário 010000033668 – Prot. 2015.000006575352-62.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43/2016
Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas, sob pena
dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na
Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.
- GERALDO L. LINS JUNIOR NETO EIRELI ME – 0390467-96 – Sit Alto Bonito 286, Zona Rural, Ipubi – PE - Processo nº
2016.000003478705-98
- GERALDO L. LINS JUNIOR NETO EIRELI ME – 0390467-96 – Sit Alto Bonito 286, Zona Rural, Ipubi – PE - Processo nº
2016.000003479672-49
Petrolina – PE, 22 de março de 2016
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
HABITAÇ‹O
Secretário: Marcos Baptista Andrade
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo
simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de
13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído com
incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara de Política Pessoal – CPP, retificada
pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada no DOE do
dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 14 de março de 2016. 4 – FUNÇÃO:
Engenheiro Civil nas especialidades relacionadas abaixo. 5 – REGISTRO: 9 (nove) contratos por tempo determinado, conforme segue:
CONTRATO Nº
NOME
ESPECIALIDADE
016/2016
ALESSANDRA FIGUEIREDO BEZERRA PINHEIRO ASSIS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
017/2016
ANNA PAULA LEOPOLDO DE SOUZA
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
018/2016
WILSON DURÃES SOUZA JÚNIOR
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
019/2016
RENATO SERGIO CUNHA DE FARIAS
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
020/2016
CARLOS FRANCISCO M. COSTA
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
021/2016
ADELSON ALVES DE LIMA
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
022/2016
PAULO FREDERICO CHAVES LOUREIRO
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
023/2016
ADA CARDIM REGO
024/2016
RAFAEL MACHADO DOS SANTOS
ENGENHEIRO - ORÇAMENTISTA
ENGENHEIRO – PROJETOS COMPLEMENTARES
Data da assinatura: 14 de março de 2016
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Habitação
Recife,18 de Março de 2015.
Cristina Siqueira Lemos de Lima
Diretora de Logística
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 014/2016
O Diretor da DOE, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto e
não sabido, e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, quando fica iniciada a ação fiscal, na GCOC,
localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, CEP 52.031-000, os documentos e livros objeto da respectiva
Ordem de Serviço, cujo teor da intimação pode ser acessado no site da SEFAZ (www.sefaz.pe.gov.br), Em Serviços / Para Cidadãos /
E-Fisco – Are Virtual / Serviços Mais Utilizados / Verificar Autenticidade de Intimaçôes Fiscais:
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO
-GORETE M DA SILVA TECIDOS EPP / 0638083-23 / Rua Manoel Rufino de Melo, 147, Centro, CEP 55.192-315, Santa Cruz do
Capibaribe, PE / OS 2016.000003463629-81.
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA SEPLAG Nº 002, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº 256835, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Assessor de Articulação Regional, matricula nº 321360-9 e MARUSIA MONTEIRO DE MELO, Chefe
da Unidade Financeira, matrícula nº 329079-4, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 00216- Unidade Gestora
300501, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal -FEM, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretario de Planejamento e Gestão.
(REPUBLICADA POR HAVER INCORREÇÃO NO ORIGINAL)