CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.130- Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2496 o disposto nos art. 33, caput, e § 3º, da Lei 8.069/1990, devendo constar do termo de compromisso o inteiro teor destes dispositivos. Cite-se a genitora para oferecer contestação, em 15 (quinze) dias, sob as penas e efeitos da revelia aplicáveis ao caso. Expeça-se ofício à Agência Regional da Previdência Social, solicitando informações sobre a existência do

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173- Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1997 O processo está em ordem, restando atendidas as normas aplicáveis à espécie, dispensando-se a exigência legal de separação de fato por dois anos, ou separação judicial por um ano, em razão da norma constitucional inserta no art. 226, § 6º, que autoriza a dissolução do vínculo conjugal, pelo divórcio, sem exigir os lapsos temporais supracitados. Ademais

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 4/ Página 2861 consoante se pode extrair do aresto adiante transcrito: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS. PARTILHA POSTERGADA PARA POSTERIOR ANÁLISE. POSSIBILIDADE. EFETIVIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é possível postergar a questão relativa a partilha de bens do casal para momento poste

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1889 Requerente: R. D. C. S. Advogado: Thiago Moura Miranda (OAB:BA43562) Requerido: S. B. E. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO ________________________________________ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001113-59.2022.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CON

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3623 Considerando que foram juntadas as procurações assinadas pelos demandados, intime-se a parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, esclarecendo se o feito se trata de ação consensual ou litigiosa, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC. Após, vista dos autos ao MP. Decorrido o prazo supra determinado, com ou sem r

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1870 São Sebastião do Passé, 18 de janeiro de 2022. GISELE DE ASSIS CAMPOS Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000354-98.2021.8.05.0239 Divórcio Litigioso Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: J.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 3884 8000417-26.2021.8.05.0239 Divórcio Litigioso Jurisdição: São Sebastião Do Passé Requerente: Z. D. A. F. Advogado: Luiz Henrique Baqueiro Dos Santos (OAB:BA21039) Advogado: Djalma Luiz Alves Menezes (OAB:BA30362) Requerido: J. D. C. R. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2059 antecipada para obter a decretação do divórcio, com base nas razões insertas na peça vestibular. Os elementos trazidos para os autos evidenciam que as partes estão separadas de fato, sem notícia nos autos de restabelecimento do convívio conjugal, como consta na sentença nos autos nº 249/99. Ademais, depreende-se que não há filhos menores para eventual regula

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.020 - Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 1293 REQUERENTE: ZENILDA DE AZEVEDO FABIO Advogado(s): LUIZ HENRIQUE BAQUEIRO DOS SANTOS (OAB:BA21039), DJALMA LUIZ ALVES MENEZES (OAB:BA30362) REQUERIDO: JOSE DA CONCEICAO REGO Advogado(s): DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso no bojo do qual a parte autora requereu tutela antecipada para obter a decretação do divórcio, com base nas razões inser

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 4/ Página 3886 Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso no bojo do qual a parte autora requereu tutela antecipada para obter a decretação do divórcio, com base nas razões insertas na peça vestibular. Os elementos trazidos para os autos evidenciam que as partes estão separadas de fato, sem notícia nos autos de restabelecimento do convívio conjugal. No tocante a informação de