Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3467 invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa; se sua extensão ainda não estiver delimitada; se seu exercício depender de situações e fatos ainda i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3476 escolha das políticas, a escolha do caminho mais suave, mas, mais severo: o caminho que possibilite com razoável sucesso evitar a perda de vidas, como tenho salientado nas decisões. Ao gestor público a busca de orientações e de soluções para preservar sua comunidade dos percalços. As políticas pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1668 portanto, modificar as decisões de primeiro grau de jurisdição que as indeferem, salvo quando ilegais, irregulares, teratológicas ou eivadas de nulidade insanável. No presente caso, não se configuram quaisquer das causas mencionadas que recomendam a reforma da decisão recorrida. O Colendo Órgão Especial deste Egrégio Trib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 3624 restrição imposta pelo Prefeito Municipal [Decreto nº 11.271/2021] sobre as atividades econômicas e empresariais. Alega-se: a) “a impetrante é pessoa jurídica de direito privado, regularmente constituída, cujo objeto social consiste na venda, em varejo e atacado, de produtos do gênero alimentício (su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2319 73.2020.8.26.0053 foi revogada em Suspensão de Liminar (processo 2013164-66.2021.8.26.0000). O artigo 4º, § 9º, da Lei 8.437/1992 dispõe que “A suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal”. A sentença do processo 10657

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1963 partes, acerca da manifestação prestada pelo perito às fls. 515. - ADV: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (OAB 155577/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP) Processo 1009871-89.2021.8.26.0361 - Ação Civil Pública Cível - Ensino Fundamental e Médio - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 74 autoridade competente com base em razões de oportunidade e conveniência que ela, melhor do que ninguém, pode decidir diante de cada caso concreto.” (in Direito Administrativo, Rio de Janeiro: Forense, 2020, p.260 grifei). Não foi por outra razão que se seguiram diversas decisões a reafirmar a inviabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 3847 Pensão - Raquel Vanini - - Fica a parte ciente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de acordo com o formulário apresentado nos autos, conforme disposto nos arts. 1112 e 1113-A das NSCGJ. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP) Processo 0014286-16.2019.8.26.0196/07 - Requisição de P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3374 1337 dirigida ao Portal Eletrônico, dispensado, assim, o protocolo por meio físico. 2. Após, com a notícia de depósito nos autos principais, arquivem-se este incidente, dando-se baixa. Intime-se. - ADV: RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP) Processo 1053792-52.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição / Docume

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3387 1057 vezes, pelo COVID-19, não apresentou qualquer comprovação nesse sentido. Não obstante, inevitável a retomada das atividades presenciais, com a flexibilização das barreiras sanitárias, desde que devidamente observada a adoção dos protocolos de segurança, tal como tem ocorre hodiernamente. Desse mo