Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 871 ocorreu em todo ano de 2020, de modo que em momento algum o professor deixou de trabalhar, visto que foi colocado como condição para a greve a determinação de que os professores ficariam à disposição para o trabalho de maneira remota (fl. 3). Assevera que, após comunicar ter aderido ao movimento, seu req

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 1221 Processo 1000070-32.2021.8.26.0594 - Mandado de Segurança Cível - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - Maria Santanta Simões - Aguarda-se manifestação da impetrante nos termos do item 1, do r. Despacho de fls. 23 (comprovação do estado de miserabilidade) - ADV: FABI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3028 artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública)]. Reexame Não haverá reexame necessário [artigo 11 da Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública | Lei nº 12.153/2009]. Isenção Processe-se com isenção: pagamento das custas e das despesas processuais [artigo 27 da Lei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 1368 coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19. (...) Neste momento, devemos seguir as regras técnicas e científicas, emitidas pelas autoridades de saúde, sob pena de instalação do desequilíbrio total em tema de tamanha complexidade e marcado por enorme gravidade, em prejuízo do próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 44 Vi - - Procuradoria do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1030 que se volta contra decisão que indeferiu pedido de concessão de medida liminar Prolação de sentença Perda superveniente do interesse recursal Recurso prejudicado. Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Empresa São Luiz de Cinemas Ltda-EPP. contra decisão que, nos autos de mandado de segurança, indefe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1456 do CPC. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que deve ser alvo de recurso adequado. Int. - ADV: ANA LUIZA DE SIQUEIRA CAMPOS (OAB 315181/SP) Processo 1054709-08.2020.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Ensino Fundamental e Médio - Apeoesp Sind dos Prof do Ensino Oficial do Est - Vistos. Ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3989 (RE 693456, Relator(a):Min. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 27/10/2016, publicado em 19/10/2017). Igualmente, confirase o Tema nº 531 do STF: A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 55 em sede de medida liminar, a suspensão do retorno das atividades presenciais nas escolas de educação básica da rede pública estadual e da rede pública municipal localizadas em Ribeirão Pires, e na sua própria rede municipal, de modo que seja resguardado o necessário isolamento social para os membros das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3360 segurança, a competência se verte para a Vara da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança) e Decreto-lei Complementar nº 3/1969 (Código Judiciário do Estado)]. 2. José Afonso da Silva conceitua o