Caderno único ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 DECISÃO O feito encontrava-se suspenso aguardando julgamento do IRDR 2016.00.2.048748-4, tema 07, na forma do art.1037, §13, II do CPC. A Secretaria da Turma certificou o julgamento do incidente e a interposição de Recurso Especial, admitido pela Presidência desta Casa, ante a demonstração de dissenso jurisprudencial da tese sustentada pelo Recorrente. Decido. Conforme o teor do artigo 982, § 5�

Caderno único ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 si só, motivo bastante para permitir o rompimento do negócio jurídico por culpa do fornecedor. A Companhia Aérea informa no seu site que é possível a mudança de nome, e que tal pode ser feito inclusive pelas agências de viagem, sem qualquer custo, fato que é informado pelo autor na petição inicial. A simples alegação de má vontade, sem qualquer prova de negativa por parte da ré não consti

Caderno único ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de março de 2017 DESPACHO FLS. 294 " Verifica-se que a ré não cumpriu a contento a determinação contida no despacho de fl. 282, a qual consistia em apresentar relatórios de movimentações da autora/apelante colhidas somente a partir da maquineta defeituosa que esteve instalada nas dependências daquela (equipamento nº lógico 2008797, modelo S9, Tipo: POS ? fl. 21) ou informar se as transações descritas nos relat

Caderno único ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de maio de 2017 endereço atualizado do exequente e do executado; IV - número de inscrição das partes exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou, se for o caso, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; V - indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; VI - valor da causa e, se for o caso, demonstrativo d

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 NOBREGA COSTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INICIATIVA DO COMPRADOR (RESILIÇÃO). PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DE FORO. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. CLÁUSULA DE JUROS E DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS. LEGALIDADE. RETENÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. RAZOABILIDADE. 1. A utilização da Tabela Price como sistema de amortizaç

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 062ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) JUIZ(AS) RELATOR(AS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL Num Processo 2016 02 1 003506-8 Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Embargante(s) OURO VERDE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Adv

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 PARTICIPACOES, PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA D E C I S Ã O Face à decisão proferida na Reclamação de nº 2017.00.2.007842-2, com fundamento no art. 313, IV, do CPC c/c art. 198, Parágrafo único, I, do Regimento Interno do TJDFT, aguarde-se o ulterior pronunciamento da Câmara de Uniformização. Brasília/DF, 31 de março de 2017. Aiston Henrique de Sousa Juiz de Dire

Caderno único ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de setembro de 2017 0719869-92.2017.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: WELLINGTON LACERDA BONFIM DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos (1.023, § 2º, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. Brasília, 11 de setembro de 2017. JUIZ FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator DECISÃO N. 0708398-16.2016.8.07.0

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 aos benefícios da gratuidade de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília ? DF, 9 de janeiro de 2018. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator EMENTA N. 0000693-53.2016.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: IRMAOS PONTUAL ENGENHARIA LTDA - EPP. Adv(s).: DF1816100A - BRUNO DEGRAZIA MOHN. R: MARCELO AUGUSTO DA COSTA SANTOS. Adv(s).: DF4016400A - EDVALDO MATIAS DA SI

Caderno único ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: AYRTON LANDIM FIALHO, DAIANI INES OESTEREICH FIALHO EMBARGADO: OCM CONSTRUTORA LTDA, DI ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Vistos etc. Na petição de fl. 1 do Id. 5538023, os Embargantes apresentaram pedido de desistência do recurso de embargos de declaração opostos contra o acórdão da apelação cível. O julgamento dos ref