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2016.03.1.021976-8

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TJDFT 12/12/2016 - Pág. 1111 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Vara: Exequente: Advogado: 401 - PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA L.A.C.L. DF666666 - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE UNICEUB Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.03.1.021976-8 ALEATORIA 28/11/2016 8154 - PROCEDIMENTO COMUM 7 - Procedimento Comum 4897 - Associação 201 - PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CEILÂN

TJDFT 27/01/2017 - Pág. 1574 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 tramita, na 1ª Vara Cível desta Circunscrição (processo n. 2016.03.1.021976-8), ação que questiona a legalidade do escrutínio realizado, o qual se relaciona com a própria assembléia ordinária que tratou da realização da eleição, a qual deveria aprovar o balanço financeiro da Associação. É caso, portanto, de, que exige a modificação da competência, em face da prevenção, na forma dos

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 367 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 relator O Senhor Desembargador SERGIO ROCHA - 9º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 10º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 11º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - 12º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 13º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA - 14º Vogal Com o relator DECI

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 370 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 do escrutínio realizado para a eleição da diretoria executiva da Associação dos Feirantes da Feira Central da Ceilândia - ASFEC/DF (processo n. 2016.03.1.021976-8), em curso na Primeira Vara Cível de Ceilândia, bem como o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias (ID 1231662 ? Pág. 17/18). O Juízo da Primeira Vara Cível de Ceilândia, Suscitante, informa que, apesar de amb

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 377 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 Com o relator O Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO - 2º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ALFEU MACHADO 3º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CARLOS RODRIGUES - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - 5º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 6º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador EUSTAQUIO DE

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 359 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 contraditórias, caso sejam decididas separadamente, por Juízos distintos, conforme dispõe o artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil, pois o desfecho de uma ação não influenciará no da outra. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado deste Tribunal: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MESMO IMÓVEL. I - Não há conexão entre a ação de alienaç�

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 366 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 JOAO GILBERTO PEREIRA. T: JOAO GILBERTO PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JONATHAN LIMA DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FRANCISCO PINHO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: FRANCINALDO PINHO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DIMAS AMORIM ARAUJO NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: RICARDO GALDINO GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARGARIDA PINHEIRO MAIA BARBOSA. A

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 378 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 desfecho de uma ação não influenciará no da outra. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado deste Tribunal: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. MESMO IMÓVEL. I - Não há conexão entre a ação de alienação judicial de imóvel objeto de partilha em inventário, ajuizada por parte dos herdeiros, na qual pretendem a venda do bem e a partilha do valor arre

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 365 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARATÓRIA DE REGULARIDADE DAS CONTAS A SEREM PRESTADAS POR GESTÃO DESTITUÍDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL PARA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DE ASSOCIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS. Na ação originária de indenização por danos morais e declaratória de regularidade das contas da ant

TJDFT 24/05/2017 - Pág. 372 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 prestação de contas da gestão até então em exercício. Os autores atribuíram à causa o valor de R$ 80.000,00 (ID 1231662 ? Págs. 1/16). O Juízo da Segunda Vara Cível de Ceilândia, Suscitado, declinou da competência, de ofício, por entender que há conexão da presente demanda com ação anterior que questiona a legalidade do escrutínio realizado para a eleição da diretoria executiva da Asso

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