Poder Executivo ● 20/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 114 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo com os documentos que embasam sua lavratura, o que compromete o próprio direito de defesa do contribuinte, sendo praticado em desobediência a dispositivos expressos em lei, nos termos do art. 6º, I, c/c os arts. 22 e 28, todos da Lei nº 10.654/91. DECISÃO: Auto de Infração declarado nulo. CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA – JATTE(15). AUTO DE INFRAÇÃO: 2018.000011368762-57 TATE: 00.206/19-9. INTERE

Poder Executivo ● 14/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - JOÃO MARIA DA CRUZ COSME 48994898468 – 0855636-92, Rua Emídio Jordão nº 333, Centro, Toritama – PE – AI 2020.000003599768-18. - LIDIANE GOMES DE ARRUDA ME – 0711721-30, Rua Marta José Vilarim Pires nº 193, Centro, Surubim – PE – AI 2020.000003599848-37. - LUANA MUNIS DA S GOMES TECIDOS E CONFECÇÕES – 0866562-10, Rua Manoel Miguel Sobrinho nº 558, Dona Dom, Santa Cruz do Capibaribe – P

Poder Executivo ● 11/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 108 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 11 de junho de 2020 Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda CNPJ 10.572.071/0497-15 2º Ordenador: MARIA DO SOCORRO DA SILVA PEREIRA AMANDO – CPF: 746.158.404-97 MULHER Secretária: Silvia Maria Cordeiro RESOLUÇÃO CEDIM – PE Nº 001/2020 II – Determinar que a movimentação das contas ocorra em conjunto de dois ordenadores: III – Esta portaria entra e