DOEPE 14/07/2020 - Pág. 4 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCVII • NÀ 129
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- JOÃO MARIA DA CRUZ COSME 48994898468 – 0855636-92, Rua Emídio Jordão nº 333, Centro, Toritama – PE – AI
2020.000003599768-18.
- LIDIANE GOMES DE ARRUDA ME – 0711721-30, Rua Marta José Vilarim Pires nº 193, Centro, Surubim – PE – AI
2020.000003599848-37.
- LUANA MUNIS DA S GOMES TECIDOS E CONFECÇÕES – 0866562-10, Rua Manoel Miguel Sobrinho nº 558, Dona Dom, Santa Cruz
do Capibaribe – PE – AI 2020.000003599923-41.
- M T TÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS EIRELI ME – 0647836-00, Rua Severino Sebastião da Silva nº 118, Dona Dom, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2020.000003599995-16.
- MATHEUS MIKAEL BEZERRA DA SILVA 09822506490 – 0844488-90, Rua São José nº 10, Centro, Vertentes – PE – AI
2020.000003600035-42.
- MERCADÃO NOVO LAR EIRELI – 0373633-44, Rua Sigismundo Gonçalves nº 20, Centro, Bezerros – PE – AI 2020.000003600132-62.
- R M DE OLIVEIRA MÓVEIS – 0383244-90, Rua Raimundo Francelino Aragão nº 219, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2020.000003600490-21.
- ROSELI DE OLIVEIRA SILVA TECIDOS – 0770871-86, Rua Siqueira Campos nº 120, Térreo, Andar 1, Centro, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2020.000003600526-75.
- SHIRLEY P. OLIVEIRA DE LIMA – 0781389-90, Avenida Dorival José Pereira nº 1010, Loja 49, Parque das Feiras, Toritama – PE – AI
2020.000003600597-69.
- SILDO ROGÉRIO DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0460538-16, Rua Olavo Bilac nº 950, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – AI
2020.000003600682-45.
- ZUYANA KEILA CLAUDINO DE LIMA EIRELI – 0785606-75, Rua Treze de Maio nº 117, CS, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE
– AI 2020.000003602745-70.
Caruaru, 13 de julho de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
Recife, 14 de julho de 2020
PORTARIA Nº 402 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos da Portaria de Homologação nº 270/2018 publicada no D.O.E. de 12/07/2018 (7351290, fls 03), relativa ao
SIGEPE Nº 0097251-6/2017;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, dos servidores ANA EVELYN DE HOLANDA FERNANDES, mat. 226.156-1/SES e FELIPE SILVA DE OLIVEIRA,
mat. 367.318-9/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos a Portaria de Homologação nº 270/2018 publicada no D.O.E. de 12/07/2018, relativa
ao SIGEPE Nº 0097251-6/2017, bem como os demais documentos a ela anexados, que farão parte integrante do presente processo;
III – Tornar cientes os servidores mencionados de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 037/2020
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO AUTO DE INFRAÇÃO
- JOSE JÚNIOR RODRIGUES 11267325402 – 0807533-61, Rua Belo Horizonte (Lot. Sta. Tereza) n° 546, Cruz Alta, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2020.000003642938-55;
- ANTÔNIO ADÉZIO MARQUES DE SOUZA 20163541272 – 0807539-57, Rua Bahia (Lot. Sta. Tereza) n° 654, Cruz Alta, Santa Cruz do
Capibaribe – PE – AI 2020.000003642837-01.
Caruaru, 13 de julho de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
PORTARIA Nº 403 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 389/2019 do Hospital e Policlínica Belarmino Correia (7451036, fls 01), relativo ao SIGEPE Nº
0080770-4/2019;
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fim de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período,
conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no
decorrer dos trabalhos, dos servidores LUCENILDA MENESES DE OLIVEIRA, mat. 377.447-3/SES e RICARDO FRAGA DA PAZ FILHO,
observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 389/2019 do Hospital e Policlínica Belarmino Correia, relativo ao SIGEPE
Nº 0080770-4/2019, bem como os demais documentos a ela anexados, que farão parte integrante do presente processo;
EM, 13/07/2020
PORTARIA SES/PE Nº 255 DE 13 DE JULHO DE 2020
Habilita o(s) Estabelecimento(s) de Saúde a receber (em) o valor da tabela especial de procedimentos para assistência hospitalar,
com base na estratégia de enfrentamento da pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus), agente
etiológico da doença COVID-19.
III – Tornar cientes os servidores mencionados de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões
de Inquérito Administrativo, pertencente à GRTGI – Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito, situada à Praça Oswaldo
Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
ato governamental n° 005, publicado no DOE de 01 de janeiro de 2019,
Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de 2020, que o surto da doença COVID- 19
(Coronavírus) causada pelo vírus SARS-CoV2, constitui uma emergência de saúde pública de relevância internacional, constituindo-se
o mais alto nível de alerta da Organização;
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 404 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no
D.O.E. de 21/03/2020.
Considerando a Lei Federal 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de
importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;
RESOLVE:
Considerando o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020 e alterações, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas
temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de
Pessoal, os nomes abaixo discriminados:
Considerando o Decreto n° 48.833, de 21 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade
Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
Considerando a Lei Complementar nº 425 de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência
em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual;
Considerando a Portaria nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com
COVID-19;
Considerando a Portaria Nº 245, de 24 de março de 2020, que inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico de
infecção pelo COVID-19,
Considerando a Portaria SES/ PE nº 135 de 03 de abril de 2020, que aprova o chamamento público, as regras de financiamento e tabela
especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento
da epidemia de COVID-19.
Considerando a Portaria SES/ PE nº 144 de 13 de abril de 2020, que altera a Portaria SES/ PE nº 135/ 2020, que aprova o chamamento
público, as regras de financiamento e tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia
intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19.
Considerando a Portaria SES/ PE nº 224 de 25 de junho de 2020, que altera a Portaria SES/ PE nº 135/ 2020, que aprova o chamamento
público, as regras de financiamento e tabela especial de procedimentos para Assistência hospitalar em enfermaria e unidade de terapia
intensiva - UTI na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID-19.
Art 1º. Habilitar os leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI e Enfermaria na estratégia de enfrentamento da epidemia de COVID 19 do
(s) estabelecimento (s) de saúde abaixo relacionado (s) para recebimento do valor da tabela especial de procedimentos para assistência
hospitalar, com base na estratégia de enfrentamento à pandemia e seus efeitos, provocada pelo vírus SARS-CoV2 (novo coronavírus),
agente etiológico da doença COVID-19.
QUANTITATIVO DE LEITOS
Hospital Jesus
Pequenino
ADMISSÃO
01/07/2020
09/07/2020
CARGO
ENFERMEIRO REGULADOR
ENFERMEIRO ASSISTENCIAL
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 405 – Determinar o exercício do servidor BRUNO CARVALHO SALSA, Enfermeiro, matrícula nº 168.054-4/SES-PB, no Hospital e
Policlínica Belarmino Correia/Goiana, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2018, a fim de regularização funcional.
N°. 406 – Determinar o exercício do servidor PAULO ROBERTO FÉLIX ALVES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 232.965-4/SES, na V Gerência Regional de Saúde/Garanhuns, retroagindo seus efeitos legais a 17/07/2018, a fim de
regularização funcional.
N°. 407 – Determinar o exercício da servidora MARIA VALDELENA DE ALMEIDA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 232.887-9/SES, no Hospital Regional Dr. Sílvio Magalhães/Palmares, retroagindo seus efeitos legais a 28/07/1993, a fim
de regularização funcional.
N°. 408 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, o servidor TORQUATO MAIA DE OLIVEIRA, Assistente
em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 232.575-6/SES, do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital
Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
ESTABELECIMENTO
NOME
FABIANA BATISTA LINS
MARIA EDUARDA RAMOS ALMEIDA TENÓRIO RODRIGUES
CNES
2344254
CNPJ
10.072.296/0005-33
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de UTI
COVID-19
Financiamento
Tipo II
05
05
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo I
Leitos de
Enfermaria
COVID-19
Financiamento
Tipo II
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 25 de março de 2020.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
10
A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E.
de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria:
N° 003 - Homologar o afastamento da servidora DORILENE SOARES DA SILVA, Médica Neonatal, matrícula n° 296.760-0/SES, com
exercício no Hospital Barão de Lucena/Recife, por 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA POR MOTIVO DE ADOÇÃO, conforme Termo
de Guarda para Fins de Adoção, no período de 12/11/2019 a 09/05/2020, conforme Art. 1° da Lei Complementar n° 091/07 – D.O.E.
de 22/06/2007.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
PORTARIA CONJUNTA SES/SDEC Nº 20/2020
Dispõe sobre o funcionamento das academias de gináticas e similares, e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas
devido ao COVID-19.
Os SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde – OMS classificou, em 11 de março de 2020, que a COVID-19, nova doença
causada pelo novo coronavírus (denominado SARSCoV-2), é uma pandemia;