Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1402 Nº 0048146-97.2008.8.26.0000/50005 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Jose Luiz Afonso - Embargdo: Marcelo Hossri Hannud - Ficam intimada(s) a(s) parte(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Jose Eduardo Suppioni de Aguirre (OAB: 18357/SP) - Osvaldo Luis

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1574 VISTA Nº 2116737-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: José Monteiro da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Município de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1153 a desistência do recurso e não a composição efetuada (fls. 241/245), cuja competência é do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição. Assim, homologo para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência dos recursos especial e extraordinário interpostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. 2. Certifique-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 129 2116737-86.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0009003-13.2005.8.26.0322; Assunto: Improbidade Admi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2013 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1711 interposto(s), no prazo legal. - Advs: Luiz Augusto da Ros Rodrigues (OAB: 348633/SP) - Bruno Pereira Brandão (OAB: 423726/ SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104 Nº 2096744-57.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1104 se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Assim sendo, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias a respeito dos embargos opostos. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 19 de setembro de 2022. MARCOS PIMENTEL TAMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 540 Pazini Germano Meireles; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Silvéria Cristina Albuquerque; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Roberto de Moraes; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravante: Antonio Carlos Vanzelli; Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1409 2020 consta como rendimentos tributáveis valor superior a R$ 87.000,00, além de um imóvel avaliado em R$ 129.237,64, e um veículo de R$ 35.000,00 (fls. 24/31 dos autos de origem); informações similares na declaração de imposto de renda referente ao ano-calendário 2021 (fls. 32/42 dos autos de origem); elementos que indicam,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2012 SOB RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS (ART. 196 DA CF).3. HAVENDO DIREITO SUBJETIVO FUNDAMENTAL VIOLADO, NÃO HÁ OFENSA AOS PRINCÍPIO DA ISONOMIA, E, NO QUADRO DA TUTELA DO MÍNIMO EXISTENCIAL, NÃO SE JUSTIFICA INIBIÇÃO À EFETIVIDADE DO DIREITO OFENDIDO SOB O ESCUDO DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DE APLICAÇ�