Poder Executivo ● 28/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 28 de janeiro de 2015 CONSIDERANDO a Resolução nº 048, de 7 de maio de 2014, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 027/2014, e o teor do Ofício CONDIC nº 069, de 21 de maio de 2014, Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETA: DECRETO Nº 41.438, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Declara de utilidade públi

Poder Executivo ● 25/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 CONSIDERANDO a Resolução nº 056, de 29 de outubro de 2014, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 059/2014, e o teor do Ofício CONDIC nº 185, de 7 de novembro de 2014, Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETA: DECRETO Nº 41.665, DE 24 DE ABRIL DE 2015. Dispõe sobre a prorroga

Poder Executivo ● 28/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 180/2019 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o P