Poder Executivo ● 13/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 37000 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 00122 Procuradoria Geral do Estado - Administração Direta Atividade: 02.062.1010.3041 - Controle e Acompanhamento dos Encargos decorrentes das Condenações e Acordos Judiciais e Extrajudiciais da Administração Direta 3.1.90.00

Poder Executivo ● 21/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.319, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017. Recife, 21 de novembro de 2017 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 24.892.840,36 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES. O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas

Poder Executivo ● 18/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de dezembro de 2018 Projeto: Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário 4.4.90.00 - Investimentos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional 4.4.90.00 - Investimentos 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.9

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Atividade: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 37.828.563,26 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos

Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCV• NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de novembro de 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) DECRETO Nº 46.753, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 441.360,00 em favor da Defensoria Pública do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista

Poder Executivo ● 12/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 66 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados: Recife, 12 de abril de 2018 DECRETO Nº 45.848, DE 11 DE ABRIL DE 2018. I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada; e Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro d