DOEPE 18/12/2018 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de dezembro de 2018
Projeto:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
14.421.0310.1007 - Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais,
Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema
Penitenciário
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0977.1475 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria
Executiva de Ressocialização
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Projeto:
11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do
Empreendimento
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
20.122.0729.3607 - Gestão e Apoio Operacional às Unidades de Abastecimento e
Comercialização de Produtos Agropecuários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.511.1040.3725 - Ação de Saneamento Rural
4.4.50.00 - Investimentos
Projeto:
20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.90.00 - Investimentos
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos - Administração Direta
Projeto:
17.511.0912.4039 - Água para Todos - Abastecimento de Água e Esgotamento
Sanitário na Área Rural e Comunidades Difusas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
18.544.0611.4642 - Projeto de Saneamento Ambiental nas Bacias Hidrográficas de
Pernambuco - PSA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
18.544.1058.4181 - Implantação do Projeto de Prevenção e Redução dos Efeitos das
Catástrofes Naturais e Enxurradas
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 28.846.0970.1850 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
Executiva de Recursos Hídricos
4.4.90.00 - Investimentos
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Atividade:
15.122.0957.4375 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria das Cidades
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
15.422.0957.4154 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual das Cidades
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.451.1031.4218 - Melhoria da Circulação nas Vias Urbanas
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.1038.4166 - Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão Municipal dos
Resíduos Sólidos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB
Atividade:
16.122.0938.4354 - Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e
Obras - CEHAB
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
16.451.1029.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização
4.4.90.00 - Investimentos
866.483,96
0102
0101
565.271,25
301.212,71
0101
0101
0150
0102
0150
2.049.779,21
198.369,00
776.100,00
196.010,43
39.383,70
839.916,08
3.787,00
0101
3.787,00
Projeto:
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
16.482.1029.4058 - Ampliação da Oferta de Habitação de Interesse Social
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
16.846.0938.4599 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da CEHAB
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 16.846.0938.4613 - Encargos com o PIS e o COFINS da Companhia Estadual de
Habitação e Obras - CEHAB
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0938.4555 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da CEHAB
4.4.20.00 - Investimentos
51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS
00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Projeto:
04.122.0550.2912 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de
Infraestrutura
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
14.421.0550.2909 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de
Segurança Pública
4.4.90.00 - Investimentos
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2018.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 17 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
2.500.000,00
0103
2.500.000,00
1.000.000,00
0116
1.000.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
0103
0102
2.582.000,00
0102
0102
80.000,00
2.502.000,00
1.800.000,00
0140
1.800.000,00
15.528.982,62
0102
0140
11.124.982,62
4.404.000,00
89.017,38
0102
89.017,38
0140
0140
0102
0140
0140
0140
246.250,00
246.250,00
8.179,00
8.179,00
1.539.757,34
1.151.760,81
199.354,53
188.642,00
500.000,00
500.000,00
8.900,00
0140
8.900,00
1.035.092,14
0140
0102
35.092,14
1.000.000,00
1.757.134,58
304.477,67
1.452.656,91
9.904.686,94
9.000.000,00
904.686,94
0140
0102
0102
0140
500.000,00
0104
0140
0104
0104
0104
ALEXANDRE JOSÉ MARQUES VALENÇA
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MARCOS BAPTISTA ANDRADE
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
0101
0119
0102
0103
0101
0102
0119
0241
0140
0140
0242
TOTAL
1.000.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2018
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PORTARIAS SAD DO DIA 17.12.2018
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 2.901-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
A PARTIR
158.910-5
PROFESSOR
01.04.1998
ROMILDO DO REGO
BARROS JUNIOR
237.687-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
05.10.2018
0499488-6/2018
LUCIANA MARIA DA
SILVA
300.379-5
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
09.07.2018
0496303-7/2018
JOSÉ ADAUTO
DOS REIS COSTA
237.644-0
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
25.09.2018
97.000,00
3.697.000,00
54.000,00
0522250-7/2017
ANA PAULA
ALBUQUERQUE
PIMENTEL
163.705-3
PROFESSOR
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
07.06.2004
1.300.000,00
2.304.000,00
39.000,00
2.084.000,00
1.021.000,00
43.000,00
330.000,00
150.000,00
20.000,00
20.000,00
500.000,00
17.000,00
0084478-4/2018
VALDENICE COSTA
BENTO
369.786-0
ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
09.10.2018
0083657-2/2018
RENATA RILKIA
PEDROSA BEZERRA
371.158-7
ANALISTA EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE
31.10.2018
600.000,00
1.700.000,00
1.700.000,00
350.000,00
Nº PROCESSO
NOME
0506102-5/2018
SILVANEY GOMES
DE SOUZA
0498892-4/2018
350.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000,00
1.670.000,00
0140
1.000.000,00
1.000.000,00
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
0101
TOTAL
0102
ÓRGÃO/ENTIDADE
17.000,00
5.000,00
0140
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
CARGO
500.000,00
4.560.472,00
4.560.472,00
600.000,00
0101
0242
ORÇAMENTO FISCAL 2018
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1013.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
97.000,00
0241
Ano XCV • NÀ 233 - 7
1.670.000,00
8.393.000,00
8.393.000,00
91.977.421,25
DECRETO Nº 46.898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00
em favor da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Trabalho e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
MATRÍCULA
Nº 2.902-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 2.700 ,de 27/11/2018, publicada no DOE de 28/11/2018, na parte referente a IVANICE DA
SILVA SOUSA, matrícula nº 370.222-7, da SECRETARIA DE SAÚDE.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.903-Fazer retornar a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Zaldo Ataíde de Lima, matrícula nº
1.658-6, cedido a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, a partir de 01.10.2018.
Nº 2.904-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Ana Emília de Luna Freire de Medeiros, matrícula nº 11.9601, cedida a Universidade de Pernambuco – UPE, a partir de 01.10.2018.
Nº 2.905-Colocar a disposição da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Maria de Lourdes Cavalcanti
Moreira, matrícula nº 146.083-8, da Secretara de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 21.11.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.906-Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Itaíba, o servidor Júnior Cézar Gomes Brandão matrícula nº 259.705-5, da
Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2018 até 31.12.2018.
Nº 2.907-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Cortês, do servidor Romero Marcílio Matias de Oliveira, matrícula nº
237.652-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2017 e 2018.
Nº 2.908-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Surubim, da servidora Eklaydja de Farias Pessoa Santana matrícula
nº 253.278-6, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 01.03.2017 até 31.12.2017.
Nº 2.909-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Surubim, da servidora Maria de Fátima
Gomes de Souza Santos, matrícula nº 271.090-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2017.
Nº 2.910-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco ADAGRO, do servidor José Arruda Ferreira, matrícula nº 1535-0, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, a partir
de 05.11.2016 até 31.12.2018, em virtude da Lei nº 15.919, de 04 de novembro de 2016.