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Processos encontrados
Recife, 18 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LEI Nº 15.731, DE 17 DE MARÇO DE 2016. Ano XCIII • NÀ 51 - 11 DECRETO Nº 42.786, DE 17 DE MARÇO DE 2016. Inclui Ação no Plano Plurianual 2016/2019 e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Gabinete do Vice Governador. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de
Recife, 20 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 13.933,45 (treze mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Art. 2º
Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 827.800,00 (oitocentos e vinte e sete mil e oit
Recife, 20 de julho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.279, DE 19 DE JULHO DE 2018. Ano XCV • NÀ 132 - 5 DECRETO Nº 46.282, DE 19 DE JULHO DE 2018. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 em favor do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de PE – FERM - PJPE. Homologa a Resolução nº 001, de 18 de junho de 2018, do Conselho Est