Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 AUTOR ADVOGADO Ante o exposto, conheço do agravo regimental e, no mérito, negoRÉU lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. ADVOGADO CUSTOS LEGIS ACÓRDÃO 12 WILLIAN ROCHA DA SILVA FRANCINE VERON RUSSO(OAB: 25588-O/MT) VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Daniel Batista de Aguiar(OAB: 3537/MT) MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimado(s)/Citado(s): - V

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3508/2022 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região DEJT Nacional RELATOR: DESEMBARGADOR AGUIMAR PEIXOTO Paulo Roberto Ramos Barrionuevo Desembargador-Presidente EMENTA João Carlos Ribeiro de Souza Desembargador Vice-Presidente MANDADO DE SEGURANÇA. PENHOR

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 DECLARAÇÕES DE VOTO 7 art. 966 do CPC, é aquela que se encontra evidenciada na decisão rescindenda, de forma frontal e direta. Partindo dessa premissa, restou pacificado o entendimento de que não há como caracterizar essa causa de rescindibilidade, quando, para aferir a infringência CUIABA/MT, 16 de dezembro de 2022. aos dispositivos legais invocados na ação resci

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 7 Intimado(s)/Citado(s): Evidenciando-se a desnecessidade ou inutilidade do processo para - ALBERNY RODRIGUES BRIANEZ o fim colimado, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Portanto, ao se deparar com a inadequação da via eleita pela parte PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO para obter a reforma da sentença, forçoso se torna declarar e

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 Outrossim, descabe a concessão de prazo para saneamento de tal 3 CUIABA/MT, 16 de setembro de 2022. irregularidade, porquanto no mandado de segurança a deficiência de instrução não suporta regularização, conforme Súmula n. 415 do MARIA ARLINDA GONCALVES DE AMORIM TST, segundo a qual "Exigindo o mandado de segurança prova Diretor de Secretaria documental pré-c

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 69 24/06/2022). do Estado de Mato Grosso, porém, nada arguiu neste sentido, uma Diante disso, considerando que os depoimentos (prova nova) foram vez que, consoante relatório consignado na sentença dos autos colhidos em data posterior ao trânsito em julgado da ação originária, principais (ID. a4adb32 - pág. 1/2), apenas o 1º e 2º reclamados nos termos da Súmu

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 62 decisão rescindenda, dizem respeito à outra Reclamação 376 - volume LX). Trabalhista, proposta contra os mesmos reclamados e com objeto Oportuno mencionar, ainda, que em 30.11.2017 houve a prolação similar. Nessa conformação, os documentos extraídos do processo de um novo acórdão administrativo, publicado em 14.12.2017 no paradigma, tidos como prova nova,

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 110 diversamente da compreensão alcançada na decisão rescindenda, fatos envolvendo a fiscalização realizada pelo TCE/MT sobre o não fiscalizou o regular cumprimento do convênio. 3. A prova nova contrato de gestão celebrado entre o Estado de Mato Grosso e o deve, entretanto, ser cronologicamente velha e dizer respeito a fato IPAS. noticiado no processo matriz, p

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3 ADVOGADO SIDNEI TADEU CUISSI(OAB: 17252/MS) INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTENCIA E SAUDE WILSON RODRIGUES SILVA NETO(OAB: 43253/PE) ESTADO DE MATO GROSSO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Regimento Interno deste Regional. RÉU CUIABA/MT, 27 de setembro de 2022. TARCÍSIO RÉGIS VALENTE Desembargador(a) Federal do Trabalho CUIABA/MT, 27 de setembro de 2022. ADVOGADO RÉU CUS

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 PROCESSO nº 0000138-34.2022.5.23.0000 (AgRT) 7 Grosso) apresentou contraminuta às fls. 144/151 (ID. 785196e). Dispensado, na forma regimental, o envio dos autos ao Ministério AGRAVANTE: BERNARDETE PEREIRA DA CRUZ Público do Trabalho. É, em apertada síntese, o relatório. AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDAMENTAÇÃ