68 resultados encontrados para 34.2022.5.23.0000 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 56 Região; Processo: 0024032-22.2016.5.24.0000; Data: 03-07-2017; "RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA Órgão Julgador: Gabinete da Presidência - Pleno - relatoria nata da VIGÊNCIA DO CPC/1973. DOCUMENTO NOVO (ART. 485, VII, Vice-Presidência; Relator(a): NICANOR DE ARAUJO LIMA) DO CPC/1973). CERTIDÃO SIMPLIFICADA DE INSCRIÇÃO DA Assim, por não e
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 90 contrato de gestão celebrado entre o Estado de Mato Grosso e o passar despercebida por aqueles que litigavam contra o IPAS. IPAS. Ademais, o correspondente procedimento administrativo, instaurado Digno de nota que a autora poderia, no curso da instrução do contra o IPAS era de conhecimento público e notório no Estado de processo originário, ter convidado os au
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 104 Assim, por não evidenciada a prova nova apta a demandar a SOCIEDADE EMPRESÁRIA NA JUNTA COMERCIAL E contagem diferenciada do prazo decadencial, prevista no art. 975, CONTRATO FIRMADO ENTRE AS RECLAMADAS. NÃO §2º, do CPC, impõe-se manter incólume a decisão agravada que CONFIGURAÇÃO. Trata-se de Ação Rescisória ajuizada na julgou extinto o feito com reso
3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 202 elétrica, alimentação, higiene pessoal, transporte, aluguel, etc. saldar débitos trabalhistas, em vista de sua natureza alimentar (art. A propósito, veja que o art. 790, § 3º, da CLT dispõe que aquele 833, § 2º, do CPC), a realização de penhora sobre salários, que receber salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos vencimentos, proventos de a
3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1173 No entanto, a existência de incentivos fiscais e o fato de que os da capacidade de subsistência do devedor. (TRT 23ª Região - planos não estão sujeitos ao controle da autoridade monetária - mas Tribunal Pleno - MSCiv 0000002-37.2022.5.23.0000 - Relatora apenas dos órgãos reguladores da previdência complementar - Desembargadora Adenir Alves da Silva Carrues
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 96 modificar o resultado da decisão rescindenda, ensejando pronunciamento favorável ao autor. Na hipótese, contudo, observa- No que tange à alegação de prova nova, RELATÓRIO 45/2012, se que o acórdão, ao afastar a alegação de responsabilidade da ré, transcrevo parte da decisão do acórdão do processo AgRT-0000138 anotou que " a alegação de formação de t
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 117 Eis os fundamentos do acórdão supramencionado, que utilizo como A propósito, colho da jurisprudência o seguinte aresto sobre o tema: parte das razões de decidir o presente caso: "AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO. Para fundamentar a "....a existência de auditoria promovida pelo TCE/MT acerca dos ação rescisória, a alegação de documento novo deve estar c
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 48 4. Além disso, a prova nova de que cuida o art. 966, VII, do CPC nos termos da Súmula 402 do colendo TST, não podem ser também deve possui eficácia probante suficiente para, por si só, considerados como prova nova. modificar o resultado da decisão rescindenda, ensejando pronunciamento favorável ao autor. Na hipótese, contudo, observa- No que tange à alegaç
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 49 requereram a produção de prova testemunhal emprestada. dos trabalhos. Logo, não convence a alegação da agravante de que somente foi Foram vários atos publicados, com grande repercussão, inclusive possível tomar conhecimento dos fatos descritos no relatório de em jornais de grande circulação (ex. https://g1.globo.com/mato- auditoria 45/2012 a partir do dep
3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 116 (considerados pela parte com provas novas) foram obtidos durante natureza processual, suficiente para a manutenção do julgado, a audiência do processo 0000946-71.2017.5.23.0046, ata datada de mesmo se admitida a prova nova - que nada versa sobre os limites 29/03/2022 (06e366a, fls. 76), portanto, posteriores ao trânsito em objetivos da lide matriz. 5. Assim, sej