Poder Executivo ● 28/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCII • NÀ 139 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONTRIBUINTE - CACEPE - CPF - ENDEREÇO - REG. DE AUTO DEIVID SANTOS DO NASCIMENTO INFORMÁTICA - ME – 032051930 – Rua Barão de Souza Leão, n° 1301 – Loja 03 – Boa Viagem Recife/PE – N°R 001.1.015263597-5 – Aviso de Retenção N° 201300000001950071 - Prot. 2014.000000178329-21; VANILDA C NASCIMENTO – 035148624 – Rua Doutor João Pessoa, n° 17 – Casa – Centro – Panelas/PE – N°R 071

Poder Executivo ● 02/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de abril de 2019 SILVA; JOSÉ MARCELO DA SILVA; RENAN GABRIEL DA SILVA BARROS; ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS; CLEBSON SILVA DE MELO; VALDEMIR JOSÉ DO NASCIMENTO; JURANDIR MIGUEL ARCANJO JUNIOR; WAGNER JOSÉ DA SILVA; JOSÉ ROMILDO DA SILVA; ALEXANDRO DA SILVA MARQUES; VICTOR FERREIRA PINTO; ELIADE AMARO DOS SANTOS; CASSIANO EDUARDO DA SILVA; PABLO HENRIQUE DA SILVA; IDALÉCIO MARCOS DA SILVA; WALLAME RAMOS PEREIRA; MAXSUEL DE ASSIS COSTA; BRENIO CARDOSO DE OLIVEIRA; KARLOS AKIUILES MAGNO

Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 174 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1500000187000234202234 1295560 Manoel Brasilino da Silva Neto 27.08.2022 1500000107001479202221 1879073 Murilo Alves de Oliveita 08.02.2021 Observação: Walclecia Aparecida dos Santos Superintendente de Gestão de Pessoas EDITAL DBF Nº 164/2022 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disp

Poder Executivo ● 30/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVIII • NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo obrigação de apresentar documento exigido, fato narrado no Auto de infração incontroverso. 3. a multa supera o valor máximo permitido. Na ausência de circunstâncias agravantes para majoração (reincidência ou repetição pura e simples), nos termos do art. 8º c/c art. 9º da lei 11.514/97, deve ser mantida a pena básica. 4. Multa reduzida para R$ 1.596,15, máximo legalmente permitido. DECISÃO: rej

Poder Executivo ● 08/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de maio de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CNPJ: 21.255.663/0001-27. DECISÃO JT 0239/2021. EMENTA: ICMS NORMAL. AUTO DE INFRAÇÃO. FALTA DE RECOLHIMENTO. SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS RELATIVA ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS COM FIOS, TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES. FALTA DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS INTERNAS. NÃO COMPROVADA A FALTA DE RECOLHIMENTO PELO AUTUADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LE