Caderno único ● 05/09/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 13 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 167ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 2008. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Rel.: Rev.: Apte.: Advs.: Paulo Prazak Avivaldi Nogueira Junior José Carlos Tenório Feitosa, Cb PM RE 98 0235-5 ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA – OAB/SP 171.594 HERNANDES TASSINI – OAB/SP 229.466 Apda.: a Fazenda Públ

Caderno único ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 2 de 6 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 388ª · São Paulo, terça-feira, 11 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Cível nº 1687/08 – Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 1972/08 – 2ª Aud. Cível) Embgte.: Wanderson Luis Teodoro, 1º Sgt PM RE 864410-1 Adv.: LARA BOTTACIM TEODORO, OAB/SP 179.081 Embgda.: a Fazenda Públi

Caderno único ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 6 de 9 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 418ª · São Paulo, quarta-feira, 23 de setembro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ requeridas, no prazo do art. 499, quando as mesmas se apresentam meramente protelatórias, por desnecessárias ao julgamento da ação penal” (JSTJ 1/293);TJSP: “O indeferimento de diligências na fase do art. 499