Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1162 1149 alegação de existência de conexão já foi afastada pela decisão de fls. 105, da qual não houve interposição de recurso. Também afasto a preliminar arguida pela instituição financeira embargada, uma vez que o banco não trouxe um elemento sequer a comprovar eventual efeito protelatório dos embargos à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1386 2310 POTESTATIVIDADE. - Com o advento da Medida Provisória 1963-17/2000, reeditada sob o nº 2170/2001, o entendimento hoje prevalente no Superior Tribunal de Justiça sinaliza no sentido de que a capitalização mensal de juros é possível nos contratos celebrados depois de 31 de março de 2000, data da primitiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1296 industrial e comercial, regidas por legislação própria. Todavia, em qualquer hipótese, a capitalização de juros é permitida pelo art. 4º do Decreto 22.626 de 1933, desde que realizada de forma anual (TJMG, Processo nº 4907233-21.2000.8.13.0000, Rel. Des. Tarcisio Martins Costa, j. 05.12.2006). Por fim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 854 não podem ser modificadas pela outra), de modo que, sob esse aspecto, a avença firmada entre as partes é válida, não havendo que se falar em nulidade ou abusividade. Aliás, faz-se necessário ressaltar que, mesmo sendo considerado um contrato de adesão, entendo que o negócio jurídico firmado entre as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2231 POTESTATIVIDADE. - Com o advento da Medida Provisória 1963-17/2000, reeditada sob o nº 2170/2001, o entendimento hoje prevalente no Superior Tribunal de Justiça sinaliza no sentido de que a capitalização mensal de juros é possível nos contratos celebrados depois de 31 de março de 2000, data da prim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1195 como tal será analisada. No mérito, a matéria é estritamente de direito, sendo impertinente a produção da prova oral ou da prova pericial. Em primeiro, não vislumbro a necessidade de realização de prova pericial contábil e financeira requerida pela autora, uma vez que, conforme se verá adiante, a vali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1561 1987 DÍVIDA -CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TAXA DE MERCADO POTESTATIVIDADE. - Com o advento da Medida Provisória 1963-17/2000, reeditada sob o nº 2170/2001, o entendimento hoje prevalente no Superior Tribunal de Justiça sinaliza no sentido de que a capitalizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 2859 S.A. X PAULO SÉRGIO CALVI - Proc n.1547/06. 8ª CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP VISTOS. BANCO PANAMERICANO S/A, qualificado nos autos, ajuizou ação de cobrança em face de PAULO SÉRGIO CALVI, também qualificado, aduzindo que firmou com o requerido contrato de cartão de crédito, sendo certo que não adimp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2632 ADV PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA OAB/SP 165937 - ADV DANILO EMANUEL BUSSADORI OAB/SP 254605 - ADV MAURA CRISTINA CARVALHO GALLASSI OAB/SP 272719 0004934-07.2011.8.26.0619 (619.01.2011.004934-0/000000-000) Nº Ordem: 000788/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2320 0004454-92.2012.8.26.0619 (619.01.2012.004454-3/000000-000) Nº Ordem: 000989/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - SONIA CRISTINA LOPES TORVAK X BANCO AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Fl. 68: “Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título ex