Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 2139 451.01.2009.011250-0/000000-000 - nº ordem 761/2009 - (apensado ao processo 451.01.2003.055918-8/000000000 - nº ordem 8132/2004) - Embargos à Execução Fiscal - CAITANO & FUSTAINO LTDA X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - 1. Aguarde-se pela regularização da penhora nos autos da execução fiscal em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 2604 OLIVEIRA MENEZES OAB/SP 190136 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI OAB/SP 203963 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 - ADV AGNES OLIVEIRA MENEZES OAB/SP 190136 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2472 GALANTE OAB/SP 155809 - ADV ANTONIO CARLOS ARMELIM OAB/SP 144920 - ADV KARINE ALESSANDRA DE CAMARGO CONCEIÇÃO OAB/SP 250148 - ADV CAROLINA QUAGGIO VIEIRA OAB/SP 245547 0001504-51.2009.8.26.0511 (511.01.2009.001504-0/000000-000) Nº Ordem: 000042/2009 - Embargos à Execução Fiscal Multas e demais Sançõ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 458 Processo 0001585-92.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001585) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria de Bebidas Paris Ltda - Controle nº 2012/000103Vistos.Razão assiste a exequente.Diga em prosseguimento.Intime-se. - ADV: FRANCISCO ANDRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1908 o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO os embargos, para o fim de declarar a nulidade do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa n.º 21000736 e, como consequência, extinguir a demanda executiva, tornando insubsistente a penhor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2934 Processo 0001589-32.2012.8.26.0511 (511.01.2012.001589) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Industria de Bebidas Paris Ltda - 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de Recuperação Judicial, requerido pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 474 Pública do Estado de São Paulo - Indústria de Bebidas Paris LTDA - Controle nº 2014/000636 Vistos. Tornem-se a decisão de fl. 250 sem efeito. Tendo em vista a decretação da Recuperação Judicial (1000929-16.2015.8.26.0511), intime-se o administrador judicial para que se manifeste-se. Intime-se. - ADV: G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 2521 do débito noticiado a fl. 55, julgo EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C. Após o Trânsito em Julgado expeçase mandado de levantamento em favor da executada. Observadas as formalidades legais e a inexistência de custas judiciais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 393 Vistos. Certidão supra ciente. Ante a coisa julgada, nada mais a decidir, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIELA MARTINS MORGADO PACHECO (OAB 289202/SP), GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP), MARCOS CESAR PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), ANA FLAVIA CHRISTOF

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2787 penalidade de multa por infração ao artigo 2º, incisos XV e XXVII, e artigo 104, III, ambos da Lei Complementar nº 709/93, deve ser extinta em face do caráter sancionatório da multa aplicada, possuindo natureza personalíssima e, portanto, intransmissível aos herdeiros. A excepta ofertou impugnaçã