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Processos encontrados
Recife, 12 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 193 - 5 DECRETO Nº 45.113, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Governo do Estado Redenomina os cargos comissionados e a função gratificada de direção e assessoramento que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Co
10 - Ano XCIV• NÀ 126 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS PORTARIA Nº 070/2017 O Diretor Presidente da empresa SUAPE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 11.781, de 06/06/2000 e na Lei Federal nº 8.666, de 22/06/1993, e considerando o teor do Processo Administrativo de
6 - Ano XCIV• NÀ 193 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação: Recife, 12 de outubro de 2017 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. 1.1. 3,5% (três vírgula cinco por ce
Recife, 25 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Publicações Particulares AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO Ficam convidados os acionistas desta Agência a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na Av. Cons. Rosa e Silva, 347, Graças, Recife, PE, às 10:00h, do dia 29/04/2017, sábado, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Matérias previstas no Art. 132 da