Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

276 - Ano XCVI • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 10 201 300 65,46 92,49 15 301 400 78,00 110,17 20 401 500 87,60 123,77 25 501 600 98,21 138,72 30 601 700 107,84 152,33 35 701 800 116,95 165,26 40 801 900 126,58 178,84 45 901 1.000 136,23 192,46 50 1.001 1.200 155,95 220,34 60 1.201 1.400 174,28 246,17 70 1.401 1.600 192,53 272,01 80 1.601 1.800 207,94 293,77 90 1.801 2.000 227,20 320,98 100 2.

Poder Executivo ● 28/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 38 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS EDITAL DE BLOQUEIO Nº 009/2020 A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constant

Poder Executivo ● 14/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCVII • NÀ 48 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 031/2020 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Auto