DOEPE 03/04/2019 - Pág. 276 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
276 - Ano XCVI • NÀ 63
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
10
201
300
65,46
92,49
15
301
400
78,00
110,17
20
401
500
87,60
123,77
25
501
600
98,21
138,72
30
601
700
107,84
152,33
35
701
800
116,95
165,26
40
801
900
126,58
178,84
45
901
1.000
136,23
192,46
50
1.001
1.200
155,95
220,34
60
1.201
1.400
174,28
246,17
70
1.401
1.600
192,53
272,01
80
1.601
1.800
207,94
293,77
90
1.801
2.000
227,20
320,98
100
2.001
2.200
251,27
353,66
110
2.201
2.400
268,08
378,81
120
2.401
2.600
288,81
408,04
130
2.601
2.800
306,62
433,00
140
2.801
3.000
329,71
465,83
150
3.001
3.200
344,16
486,25
160
3.201
3.400
363,90
514,12
170
3.401
3.600
383,13
541,33
180
3.601
3.800
399,99
565,12
190
3.801
4.000
424,03
599,12
200
4.001
ACIMA
442,83
623,31
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 076/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Gerência de Ações Fiscais – GEAF, da Diretoria Geral da Receita Estadual – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de
Maio nº 49, 2º Andar, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- S CLEMENTE ALVES CONFECÇÕES - ME – 0321257-20, Rua Severino Balbino Bezerra nº 51, Dona Dom, Santa Cruz do Capibaribe
– PE – AI’s 2019.000001643672-35, 2019.000001643724-17 e 2019.000001643559-11.
Caruaru, 02 de abril de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
EDITAL DPC nº 61/2019
DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO A EMPRESAS TRANSPORTADORAS
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal-DPC, nos termos do Decreto 44.650/2017, em seu art. 274, Inciso I,
resolve DESCREDENCIAR os contribuintes abaixo relacionados, tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste Edital:
INSCRICAO
77717627
77541596
76772942
76440869
75182696
71289240
68854200
67491600
67399380
66742242
66237351
65254236
64392414
63935279
59898925
55857400
55422438
53215303
51361302
50775324
49317342
46513167
45498482
45278792
44087640
42361818
38237415
36757772
36286397
36074705
34594035
33548064
29847257
29301025
23513314
21357102
13209981
12583111
9042016
64589552
42361818
34594035
35735163
77303571
31056954
75187906
65080653
43082394
76323986
RAZAO_SOCIAL
LUCIANA ALVES DE BRITO 55033105434
WALTER DA SILVA BERNARDINO ME
LEONARDO AMARAL DE BRITO TRANSPORTES EIRELI
SAO SEBASTIAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
R L GUEDES TRANSPORTE ME
CGM - TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
ANDREZA MARIA DA SILVA 07661212404
LJ LORENA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
SOL E MAR TURISMO E LOCACOES LTDA ME
MARCIO ONORATO PATRICIO 03427652483
TDM TRANSPORTES LTDA
JONAS MENDES DE OLIVEIRA
UNIVERSAL EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME
OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA EPP
CAPITAL DO AGRESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA
R M LOGISTICA EIRELI - EPP
FAZ SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA - ME
SEEK WAY TRANSPORTES LTDA
SOUZA E ARAUJO TRANSPORTES LTDA ME
RODOVIARIA BORBOREMA LTDA.
ZIRANLOG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA
RINALDO RODRIGUES GOMES DOS SANTOS TRANSPORTE
RODOLACTEO TRANSPORTE DE CARGA LTDA
ALIANCA TRANSPORTES DE CARGA LTDA
J.R. LOCACOES, COMERCIO, SERVICOS E INDUSTRIA LTDA EPP
RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA.
BRASMAR ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI
MS PORT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA
TRANSPORTE COLETIVO SAN REMO LTDA/EPP
J J SANTANA BARBOSA TRANSPORTES EIRELI
A M CARGAS LOGISTICA LTDA EPP
LOGO TRANSPORTES LTDA
MOTO 29 SERVICE LTDA ME
TRANSPORTADORA SAO FRANCISCO LTDA - EPP
TRANSPORTES E SERVICOS ASTRO LTDA ME
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
VALE TRANSPORTE DE SUPRIMENTOS EIRELI
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA
SOCIEDADE DE TAXI AEREO WESTON LTDA
CLAUDIA B. DOS SANTOS E CIA LTDA ME
RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA.
A M CARGAS LOGISTICA LTDA EPP
TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S/A
TRANSPORTADORA A.L LTDA EPP
CREACOES OPCAO LTDA
MENDES TRANSPORTES EIRELI
4 G TRANSPORTADORA LOGISTICA LTDA ME
A BARBOZA DE LIMA TRANSPORTES ME
I E DA SILVA FILHO CARGAS
Recife, 02 de Abril de 2019.
Cristiano Henrique Aragão Dias
Diretor Geral - DPC
Recife, 3 de abril de 2019
EDITAL DBF Nº 050/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2019.000001706261-41, dá ciência que o credenciamento do contribuinte MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., CACEPE
nº 0531211-63, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 20.04.2019 e termo final em 19.04.2020. Os
Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 19.04.2020. Os efeitos deste edital
ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 02 de abril de 2019.
Roberto Rodrigues Arraes
Diretor
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 075/2019
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Gravatá, sito à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, para tomar
ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. – 0536666-66, Avenida Henrique de Holanda nº 3.000, Luc(s) 1048/1049 - Piso 1, Redenção, Vitória
de Santo Antão – PE – AI 2019.000000620837-18.
Caruaru, 02 de abril de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
IMPRENSA
Secretário: Eduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura
PORTARIA Nº 02/2019, DE 01/04/2019
O SECRETÁRIO DE IMPRENSA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Goldberges Tavares
Loureiro, matrícula nº 275.168-2; e Sandra Rosane dos Santos Monteiro, matrícula nº 319.552-0; para gestores titular e substituto,
respectivamente, de água e energia da Secretaria de Imprensa, com as atribuições específicas descritas no Artigo 5º do Decreto nº
40.903/2014 e no Artigo 7º do Decreto nº 45.330, de 23 de novembro de 2017, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
A Gerente de Administração e Finanças da Sec. de Imprensa proferiu os seguintes despachos em 29/03/2019: LICENÇA PRÊMIO/
GOZO: Carmen Lúcia Ferraz Gominho, Mat.131.146-8, 01(um) mês, ref. ao 3º Decênio, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019 (Proc.
C800024-8/2019).Vilma Maria da Silva, Mat. 158.331-0, 01(um) mês, ref. ao 2º Decênio, no período de 01/04/2019 a 30/04/2019(Proc.
C800025-0/2019.Maria da Paz Figuerêdo.
INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOS
Secretária: Fernandha Batista Lafayette
Despacho em 28/03/2019 - AGGAF Resolve conceder: Concessão de Licença Prêmio:
Eugênio Souto Maior Ferraz, mat. 128.049-0 – Parecer nº 014/2019, GJ/SEINFRA, ref. ao 3º Decênio, a partir de 08/05/2015.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo e Financeiro
A GGAF PROFERIU O DESPACHO EM 02/04/2019
5800454-8/2019- Nátercio Ferreira Alves – mat. nº 128.032-5, 1º Decênio, 01 mês, e 2º Dêcenio, 06 meses, de 01/04/2019 a 27/10//2019.
5800530-3/2019- João Ambrósio da Silva – mat. nº 100.569-3, 3º Decênio, 02 meses, de 01/04/2019 a 30/05/2019.
5800501-1/2019- José Guinardo Bastos Meireles – mat. nº 128.756-7, 2º Decênio, 06 meses, de 01/04/2019 a 27/09/2019.
Adalberto José dos Santos
Gerente Geral Administrativo e Financeiro
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
PORTARIA SJDH Nº 36 DE 1 DE ABRIL DE 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, e tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21.12.2011 e suas alterações, Decreto
nº 37.814, de 27.01.2012 e Decreto nº 32.310 de 12.09.2008, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à
matéria, após o devido processo seletivo, regido pela Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através
da Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, RESOLVE: Publicar resumidamente o instrumento administrativo a
seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Justiça
e Direitos Humanos, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 43.171, de 15 de junho de 2016 e na
Deliberação Ad Referendum nº 041/2016, de 04 de abril de 2016, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2 – OBJETO: Contratação
de Pessoal Temporário para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 3 – VIGÊNCIA: de até 24 (vinte e quatro)
meses; 4 – REGISTRO: 01(um) contrato, conforme quadro abaixo:
Nº DO CONTRATO
NOME
INÍCIO DO EXERCÍCIO
ASSISTENTE SOCIAL - GOIANA
08/2019
DIANA MÁRCIA ALVES LIRA
01/04/2019
PORTARIA SJDH Nº 37 DE 1 DE ABRIL 2019.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental
nº 002, de 1 de janeiro de 2019. RESOLVE: Informar, o término de vigência do Contrato por Tempo Determinado, abaixo discriminado, da
Seleção Pública Simplificada Portaria Conjunta SAD/SJDH nº 78, de 27 de junho de 2016, homologada através da Portaria Conjunta SAD/
SJDH nº 117, de 12 de setembro de 2016, de acordo Artigo 12, Inciso I, da Lei 14.547 de 21 de dezembro de 2011 e suas alterações:
Nº DO CONTRATO
10/2017
MATRÍCULA
378.049-0
NOME
FUNÇÃO
TÉRMINO DO CONTRATO
LEANDRO ARTUR VALENTIM DA SILVA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
03/04/2019
Errata: Na Portaria SJDH Nº 25, de 11 de março de 2019, publicada em 13/03/2019.
Onde se lê: ELIANE FRANÇA DE CARVALHO, Leia-se: ELIANE DE FRANÇA CARVALHO
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SPVD Nº 09,DE 26 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS,no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
I - Designar o servidor Antonio Luiz Batista Neto,Matrícula nº 393.545-0,CPF: 064.932.574-50,para desempenhar a função de Gestor
de Telemática,afim de que possa habilitar todos os sistemas Estaduais, no âmbito da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas.
II – Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
Cloves Benevides