Poder Executivo ● 20/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de novembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SÃO BENEDITO DO SUL 0,1090 SÃO BENTO DO UNA 0,2379 SÃO CAETANO 0,1858 SÃO JOÃO 0,1005 SÃO JOAQUIM DO MONTE 0,1379 SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE 0,1133 SÃO JOSÉ DO BELMONTE 0,1475 SÃO JOSÉ DO EGITO 0,1519 SÃO LOURENÇO DA MATA 0,4545 SÃO VICENTE FÉRRER 0,1120 SERRA TALHADA 0,5758 SERRITA 0,1152 SERTÂNIA 0,1463 SIRINHAÉM 0,4493 SOLIDÃO 0,1362 SURUBIM 0,2743 TABIRA

Poder Executivo ● 26/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 60 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo NÃO ESCRITURADAS. INDÍCIOS DE FRAUDE. PROCEDÊNCIA. O autuado alega que as notas fiscais objeto da autuação não foram autorizadas pela SEFAZ, não sendo, portanto, passíveis de cobrança de ICMS e juntou cópias dos DANFE’s com o registro de “NFe sem Autorização de Uso da SEFAZ” no campo para protocolo de autorização de uso. Ocorre que, em informação fiscal, a autoridade autuante junta prova rob

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e dos elementos utilizados para fixar a base de cálculo do imposto devido, sendo insuficiente a afirmação de que foi aplicado o método da média ponderada móvel. 3. Nulidade do lançamento. Decisão: Lançamento nulo. Decisão não sujeita a reexame necessário. ANA LUIZA LEITE DA SILVA – JATTE (07). PROCESSO TATE: 00.795/15-1. AUTO DE INFRAÇÃO 2015.000002993346-32. INTERESSADO: FONSECA & SILVA VAREJÃO