Poder Executivo ● 11/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCII • NÀ 211 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas em região urbana do Município de Surubim, neste Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Fe

Poder Executivo ● 17/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO as decisões do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 100ª, reunião do referido Comitê, realizada em 14 de dezembro de 2015, DECRETA: Art. 1º Ficam transferidos para a filial da empresa SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA., estabelecida na Rua Jaguaribara, nº 231, Bloco B, Galpões 1, 2, 3, 4 e 5, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 61.077.830/0021-55 e CA

Poder Executivo ● 30/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

444 - Ano XCII • NÀ 243 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de dezembro de 2015 DECRETO Nº 42.558, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015. DECRETA: Art. 1º Fica concedido à empresa SCALA COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇOS TUBOS E LAMINADOS LTDA., estabelecida na Rua da Fundição, nº 333, Santo Amaro, Recife – PE, com CNPJ/MF nº 11.338.159/0001-37 e CACEPE nº 0057827-40, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, f