DOEPE 17/05/2016 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 89
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONSIDERANDO as decisões do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 100ª, reunião do referido Comitê, realizada
em 14 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos para a filial da empresa SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA., estabelecida na Rua
Jaguaribara, nº 231, Bloco B, Galpões 1, 2, 3, 4 e 5, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 61.077.830/0021-55
e CACEPE nº 0616560-54, os estímulos do PRODEPE concedidos originalmente pelo Decreto nº 25.907, de 26 de setembro de 2003,
para a empresa ARNO S/A, e transferidos pelo Decreto nº 30.503, de 1º de junho de 2007, para a empresa GRUPO SEB DO BRASIL
PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA., atualmente denominada SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, o Decreto nº 25.907, de 26 de setembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
“Art. 1º Fica concedido à empresa SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA., estabelecida na Avenida
Marechal Mascarenhas de Morais, nº 4.631, Anexo 1, Imbiribeira, Recife – PE, com CNPJ nº 61.077.830/0012-64 e
CACEPE nº 0301550-53, o estímulo de que trata o art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.
§ 1º Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro
de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos
mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (REN)
§ 2º O estímulo previsto no presente Decreto fica transferido para a filial da empresa SEB DO BRASIL PRODUTOS
DOMÉSTICOS LTDA., estabelecida na Rua Jaguaribara, nº 231, Bloco B, Galpões 1, 2, 3, 4 e 5, Jardim Jordão,
Jaboatão dos Guararapes - PE, com CNPJ/MF nº 61.077.830/0021-55 e CACEPE nº 0616560-54. (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de
qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.
Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a
respectiva fruição dos incentivos transferidos nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
DECRETO Nº 43.049, DE 16 DE MAIO DE 2016.
Introduz alterações no Decreto nº 40.873, de 7 de julho
de 2014, que concede incentivo do PRODEPE à empresa
EPLAST NORDESTE S/A.
Recife, 17 de maio de 2016
CIRURGIA GERAL
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
56º....................................................GEORGE FELIPE BEZERRA DARCE
57º....................................................AROLDO AMORA COELHO DE ARAUJO
58º....................................................OTAVIO MAXIMINO DE LUCENA PESSOA
59º....................................................GUSTAVO VITAL CAETANO PEREIRA
60º....................................................MARIA LUISA MONTEIRO DE OLIVEIRA
61º....................................................WAGNER ALEXANDRE DO NASCIMENTO
62º....................................................DIMAS LEMOS ANTUNES
63º....................................................POMPEIA FREIRE DA SILVA
CLÍNICA MÉDICA
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
103º..................................................RENATO BATISTA SOARES MOURA
104º..................................................VICENTE DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR
105º..................................................AYSA CESAR PINHEIRO
106º..................................................ALICE ABATH LEITE
107º..................................................RAVENA BASTOS BERNARDO
108º..................................................THIAGO XAVIER DE BARROS CORREIA
109º..................................................VICTOR ROCHA MARTINS
110º ..................................................NATHALI MIREISE COSTA FERREIRA
INTENSIVISTA ADULTO
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
99º....................................................ANA PATRICIA MARTINS DUTRA
100º..................................................ILKA ROCHA FLORENCIO
101º..................................................RAFAELLA BARROS DA PAIXAO
102º..................................................THIAGO CHAVES AMORIM
103º..................................................RODOLFO LAVOR ALENCAR
104º..................................................RAISSA PEREIRA MODESTO JAQUES
105º..................................................HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS
106º..................................................EMILIA MARTA DA FONSECA SOBREIRA
107º..................................................LARISSA ARARIPE DE MACEDO
108º..................................................ALYSON WALLACE GOES BARRETO
OTORRINOLORINGOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
7º......................................................ALICE SORAIA MELO ESCOREL
8º......................................................LIVIA NOLETO DE REZENDE OLIVEIRA
PEDIATRIA
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
63º....................................................SIMONE DE OLIVEIRA BARBOSA
64º....................................................MARA RUFINO DE ANDRADE
65º....................................................CAMILA OLIVEIRA CUNHA
66º....................................................ROBERTA CAVALCANTI VASCONCELLOS
67º....................................................THYCYANA GOMES DA SILVEIRA
68º....................................................SUELDA GRASIELA ALVES ARAUJO DE ABREU
69º....................................................MARILIA MENDES SILVA PAIVA SANTOS
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 100ª Reunião do referido Comitê, realizada
em 14 de dezembro de 2015,
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
40º....................................................MARIO ALVES DA COSTA JUNIOR
41º....................................................MARCELO CORREA DE ARAUJO LARRAZABAL
DECRETA:
VI GERES
Art. 1º O Decreto nº 40.873, de 7 de julho de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações.
CLÍNICA MÉDICA
“Art. 1º Fica concedido à empresa EPLAST NORDESTE S/A, estabelecida na Rua Quintino Bocaiúva, nº A2,
Matadouro Velho, Escada - PE, com CNPJ/MF nº 15.395.884/0002-89 e CACEPE nº 0523579-02, o estímulo de
que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à
observância das seguintes características:
.......................................................................................................................................................................................
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
5º......................................................BRENO SIQUEIRA FERNANDES
XI GERES
CLÍNICA MÉDICA
III - produtos beneficiados:
.......................................................................................................................................................................................
b) relativamente ao agrupamento industrial prioritário de plástico: forro de pvc – NBM/SH 3916.20.00; perfil
complementar para forros – NBM/SH 3916.20.00; porta sanfona – NBM/SH 3925.20.00; esquadria de pvc – NBM/
SH 3925.20.00; telha de pvc – NBM/SH 3925.90.90; kit pré-fabricado/perfil de parede – NBM/SH 9406.00.99; calha
para condutores elétricos – NBM/SH 3925.90.90; perfil para lambri – NBM/SH 3925.90.90; perfil para rodapé – NBM/
SH 3925.90.90, calha pluvial – NBM/SH 3925.90.90; conexão em pvc – NBM/SH 3925.90.90 e acessórios para
instalação elétrica – NBM/SH 3925.90.90; (NR)
......................................................................................................................................................................................”
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
16º....................................................CICERO SIMOES DE LIMA
17º....................................................JAILSON JOSE DOS SANTOS
Nº 1636 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a
homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 30 de dezembro de 2014, republicado pela Portaria
Conjunta SAD/SES nº 066, de 17 de julho de 2015.
I GERES
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANALISTA EM SAÚDE / ASSISTENTE SOCIAL PLANTONISTA
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16 de maio do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ATOS DO DIA 16 DE MAIO DE 2016.
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME....................................................................................... PESSOA COM DEFICIÊNCIA
51º....................................................MARIA GISELLA OLIVEIRA CAVALCANTI
52º....................................................NATHALIA VIVIANNE ARAUJO VASCONCELOS
53º....................................................GISELI BARCELO DE SOUZA
54º....................................................RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO
55º....................................................VITORIA RODRIGUES DE FIGUEREDO
ANALISTA EM SAÚDE / BIOMÉDICO PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME....................................................................................... PESSOA COM DEFICIÊNCIA
36º....................................................MICHELLY LIMA RAMOS
37º....................................................ANITA DI PACE MENDONÇA CAVALCANTI
ANALISTA EM SAÚDE / ENFERMEIRO ASSISTENCIAL PLANTONISTA
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1633 - Dispensar ERASMO CHAVES PEIXOTO NETO, matrícula nº 171.038-9, da atividade de Gerente de Segmento Econômico
– IPVA, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com
efeito retroativo a 01 de maio de 2006.
Nº 1634 - Designar NEVTON BORBA DE ANDRADE, matrícula nº 184.954-9, para exercer a atividade de Gerente de Segmento
Econômico – IPVA, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da
Fazenda, com efeito retroativo a 01 de maio de 2016.
Nº 1635 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o cargo de Médico da Secretaria de Saúde,
tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 57, de 04 de junho de 2013, republicado
pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 117, de 05 de setembro de 2013:
I GERES
CARDIOLOGIA
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME
25º....................................................RAFAEL ALESSANDRO FERREIRA GOMES
26º....................................................DANIELA FANTATO LIMA GOIS DE VICTOR – Sub Judice Proc. Nº 0051156- 5.2013.8.17.0001
27º....................................................JULLIAN RODRIGO NASCIMENTO MUNIZ
28º....................................................GESSICA CHRISTINE DE CARVALHO E SILVA MARTINS
CLASSIFICAÇÃO ........................................NOME....................................................................................... PESSOA COM DEFICIÊNCIA
236º..................................................RODRIGO PATRIOTA PIRES
237º..................................................LUCIANY RODRIGUES DA SILVA BRANDÃO
238º..................................................ANA CARLA RIBEIRO SILVA
239º..................................................LUCIANO GUILHERME DA SILVEIRA
240º..................................................EDUARDO BARBOSA CHAVES
241º..................................................EDVÂNIA SILVA DO NASCIMENTO
242º..................................................JULIANA RODRIGUES COÊLHO DE ARAÚJO
243º..................................................KLÉCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
244º..................................................ALEXSANDRA SOUZA MARQUES DA FONSÊCA
245º..................................................DANIELLY ESTEVÃO GONÇALVES LIRA
246º..................................................LUANA MARIA MACHADO CARNAUBA
247º..................................................NOEMIA LINS DE MELO FILHA
248º..................................................JULIANA REGINA DA SILVA RIBEIRO
249º..................................................JULIANA DE KASSIA EMIDIO BEZERRA
250º..................................................CATIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
251º..................................................JULIANA NUNES LACERDA
252º..................................................THALITA NEGROMONTE LIRA
253º..................................................SIVALDO LOPES DE SALES JÚNIOR
254º..................................................JOELMA LAURENTINO MARTINS DE SOUZA
255º..................................................NATHÁLIA FERREIRA DA COSTA
256º..................................................LUCIO FLAVIO DE MELO MEDEIROS