Poder Executivo ● 15/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 150 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. 05. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº0070/2018(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2017.00000495124979. TATE 00.291/18-8. AUTUADA: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA. CACEPE: 0294128-70. ADVOGADOS: PATRÍCIA ASSIS DE VASCONCELOS BARROS, OAB/PE Nº 35.568, LETÍCIA DA CRUZ OLIVEIRA, OAB/SP Nº 182.595, DOUGLAS MOTA, OAB/SP 171.832 E OUTROS. (REV. MÁ

Poder Executivo ● 29/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de agosto de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 110/2018 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º A, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Pro

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Caxangá Empresa de Transporte Coletivo Ltda. 0439109-80 41.037.250/0001-83 380.000 Raizen Combustíveis S/A Caxangá Empresa de Transporte Coletivo Ltda. 0587413-05 41.037.250/0003-45 470.000 Raizen Combustíveis S/A Cidade Alta Transportes e Turismo Ltda. 0195894-17 70.227.608/0001-39 500.000 Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 120.000 Petrobras Distribuidora S/A Transportadora Itamaracá

Poder Executivo ● 01/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 167 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00487/13-9 2012.000004625103-75 LOJAO DAS PORTAS E CONSTRUCAO LTDA EPP 00818/18-6 2018.000006540236-01 B E B DISTRIB,COMER,REPRES E SERVI LTDA 00503/13-4 2012.000004625016-27 LOJAO DAS PORTAS E CONSTRUCAO LTDA EPP 01066/19-6 2019.000004148100-17 TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES 00902/13-6 2013.000008739492-93 ARCOR DO BRASIL LTDA 00235/20-2 2019.000005007356-56 LOUNGERIE S.A. 00323/14-4 2013.00000805

Poder Executivo ● 02/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00678/12-0 2012.000000539146-23 MB INDUSTRIA CIRURGICA EIRELI 01115/19-7 2019.000002850165-73 TAGS TECNOLOGIA EIRELI ME 00835/12-9 2011.000001403694-25 EXCLUSIVE CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI 00868/16-7 2016.000004993330-72 LOJAS RIACHUELO S.A 01001/12-4 2012.000001266762-12 THOT BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ESPE 00762/17-2 2017.000003408092-85 BRF S.A. 01017/12-8 2012.000001917002-11 AOKI DISTRIBUIDORA

Poder Executivo ● 09/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DA FONTE, OAB/PE 30.248. DECISÃO JT nº 0782/2021 (19). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. NFE’S DE SAÍDAS NÃO ESCRITURADAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SERVIÇO. REJEITADA. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. VÁLIDA. DECADÊNCIA. ACOLHIDA EM PARTE. IMPUGNAÇÃO E PAGAMENTO PARCIAIS. TERMINAÇÃO PARCIAL. MÉRITO. NFE’S DE ENTRADA. DEVOLUÇÕES. AFASTAMENTO DE OFÍCIO DA MAJORAÇÃO DA MULTA.