Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 975 342 DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DA ENERGIA ELETRICA - Existência do Termo de Ocorrência de Irregularidade apontando fraude no medidor - Entretanto, as referidas irregularidades devem ser vistas com certas e bem determinadas restrições, pois foram apuradas de forma unilateral e com inobservância ao princípio do contraditório - Aplic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 655 (OAB: 125438/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 9138411-89.2008.8.26.0000 (991.08.082235-6) - Apelação - Mairiporã - Apelante: Eduardo Parpinelli (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Itaubank S/A - Vistos, 1) Julgada procedente a presente ação monitória (fls. 249/253), apela o réu, buscando a inversão do resultado (fl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 583 Nº 9101004-25.2003.8.26.0000 (991.03.047605-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Eliseu Bombonatto - Apelado: Arlete Bombonatto - Voto 18297 Vistos, 1) Extinta a presente ação de execução, por presunção da desistência (fl. 241), apela o banco-exeqüente argumentando não ter sido apreciada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 584 suficientemente motivada, houver de mantê-la”. Como lucidamente apontado na r. sentença: “na espécie, ao que se verifica do documento de fls. 17/19, o nome da autora foi registrado junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito. Tal fato, sequer foi impugnado pela ré, em sua defesa. Também ficou demonstrado, pelos docu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 374 autora nos órgãos de proteção ao crédito pelo inadimplemento inconteste da parcela 15/24, do contrato firmado com o corréu Banco Finasa (vide fls. 61/62). Na verdade, ocorreu somente uma cobrança extrajudicial de forma regular e devida, através de empresa especializada (corréus Orcozol e Maria Helena), na medida em que as par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 375 Nº 9225328-19.2005.8.26.0000 (991.05.013251-3) - Apelação - Cruzeiro - Apelante: J B Supermercado e Representações Ltda - Apelado: Cahdam Volta Grande S/A - Voto 17975 Vistos, 1) Julgadas improcedentes a ação de inexigibilidade de título de crédito e a medida cautelar de sustação de protesto (fls. 141/146), apela a empresa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 314 em 10% do valor de cada causa, já que a demanda, data venia, não apresenta tamanha complexidade a justificar a fixação da verba naquele patamar. 5) Ante o exposto, não se conhece do agravo retido e dá-se parcial provimento à apelação, para o fim acima explicitado, determinando-se a remessa dos autos à E. Vara de origem, cons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 936 317 ação possessória que propuseram, também é que o v. acórdão a eles favorável já alcançado pelo manto da imutabilidade consignou que “a prova produzida na audiência de justificação (fls.), e que já autorizava a concessão de liminar, mostra que até 1988 a posse era exercida pelos autores” (fl. 25, grifamos). Dessarte,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 370 excipiente, ora apelado, tenha tido êxito quanto ao afastamento das preliminares, foi vencido no quantum debeatur, razão pela qual afigura-se aplicável o princípio da sucumbência, devendo, pois, suportar as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios. De modo que, é de rigor a reforma da r. sentença guerrea

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 934 361 relativa complexidade, vez que a ação versa sobre “reintegração de posse em que a liminar foi cassada, envolvendo dezenas de réus em que se litiga a origem da posse, almejando um provimento jurisdicional não condenatório” (fl. 264). Era caso de fixação da verba honorária por eqüidade, conforme recomenda o § 4º do art.