Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 369 um preço público devido em razão da efetiva utilização do serviço de telefonia prestado pela ré. Por isso, firmado o contrato e colocado a linha à disposição do consumidor, tem-se, a partir daí, a fruição do serviço, independentemente da realização de qualquer ligação, porque, além de promover ligações, a linha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 822 348 Apelação 99402069946-8, Rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, em 08/06/2010; Apelação 99405106096-7, Rel. Des. Neves Amorim, em 29/06/2010; Apelação 99404069012-1, Rel. Des. José Roberto Bedran, em 22/06/2010; Apelação 990100314785, Rel. Des. Beretta da Silveira, em 13/04/2010; Apelação 9940500973556, Rel. Des. James Siano, em 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 838 348 do recurso em ambos os efeitos, conforme possibilita o parágrafo único do art. 558, do estatuto processual. Dessarte, nada há de teratológico na r. decisão hostilizada que recebeu a apelação no efeito meramente devolutivo. 3) Isto posto, nego provimento ao agravo, e seu consequente seguimento, determinando a remessa dos auto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1252 647 nº 9218397-92.2008.8.26.0000, Rel. Des. Samuel Júnior, j. em 20/09/2011; 3ª Câmara de Direito Público: Apelação nº 001756651.2010.8.26.0053, Rel. Des. Antonio Carlos Malheiros, j. em 04/10/2011; Apelação n° 9068062-27.2009.8.26.0000, Rel. Des. Marrey Uint, j. em 19/07/2011; 4ª Câmara de Direito Público, Apelação n° 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 662 próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir pelo não provimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficient

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 326 água e serviço de coleta de esgoto não estão a cargo do proprietário do imóvel ou de eventual detentor da posse direta ou indireta porque não se trata de obrigação “propter rem”. Tratando-se de prestação de serviço de natureza pública prestado pelas concessionárias há relação contratual vinculando o usuário con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 323 apelante desistindo da pretensão recursal. 3) Ante o exposto, homologa-se a desistência do recurso, julgando-o prejudicado, para que surta seus regulares efeitos de direito, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juiz a quo, para as providências de praxe. P.Int. e Cumpra-se. São Paulo, 21 de março de 2011. William Marinho Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 367 Pugna, enfim, pelo prosseguimento da demanda (fls. 32/34). Recurso devidamente processado e contrarrazoado (fls. 37/39). É o relatório, adotado, no mais, o da r. sentença proferida pelo MM. juiz de direito Natan Zelinschi de Arruda. 2) O recurso, contudo, não merece provimento. Eis que o efeito devolutivo dos recursos, dispost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2185 jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor-exequente CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL e o suplicado-executado MARCO AURELIO DE SOUSA (fls. 171), e assim procedo com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a execução. Atento ao fato de que foi bloqueada a quantia de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1023 400 lo oportuna e unilateralmente. A propósito, preleciona o mestre Rubens Requião a respeito do assunto, ao comentar o art. 15, da Lei nº 7.357/85: “O cheque contém, necessariamente, como requisito essencial e intrínseco, uma ordem incondicional de pagar quantia em dinheiro. Quem não quiser pagar cheque que não o emita” (Cur