Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 854 490 autorizam a exclusão de seu nome dos bancos de dados de cadastros restritivos de crédito (fls. 2/7). 2) A insurgência não prospera. Com efeito, o provimento de natureza cautelar não prospera, em sede de tutela antecipatória, com fundamento em mera probabilidade de restrição cadastral. Na verdade, compulsando-se os autos, n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 197 pelo autor, em razão do ilícito praticado, nos termos do artigo 927 do Código Civil. Porém, além das preliminares arguidas, o corréu José Antonio Modesto impugnou os valores devidos a título de indenização, aproveitando tal impugnação ao réu João, razão pela qual passo a apreciá-los. Os danos materiais sup

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 390 Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP) - Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) - Valsomir Ferreira de Andrade (OAB: 197203/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 9181923-25.2008.8.26.0000 (991.08.009843-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Regiane Aparecida Kamantauskas Bellomaria - Apelado: Raquel Aparecida D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1061 434 apenas em relação à litigância de má-fé, o decisum merece reparo. Não há como enquadrar o comportamento do apelante, que está convicto na defesa de seu interesse, como litigante de má-fé. Como tal reputa o legislador processual, não aquele que envereda, equivocadamente, por teses, ferrenhamente sustentadas e, sim, aquele

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 327 paga, ou seja, inadimplemento a partir de 25/03/97, e o requerente não apresentou nenhum recibo de pagamento para época posterior; todos são anteriores” (fls. 29/30). Acresça-se, por oportuno, que, ao contrário do que alega a embargante Maria, quanto ao pedido de justiça gratuita, a r. sentença foi expressa no sentido de qu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1066 375 de 2011. WILLIAM MARINHO Relator - Magistrado(a) William Marinho - Advs: VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB: 93570/ SP) - Ana Lúcia Caldini (OAB: 133529/SP) - Luiz Fernando Maia (OAB: 067217/SP) - Ana Rosa da Silva (OAB: 171366/SP) Paulo Henrique Lopes Batista (OAB: 194257/SP) - Os Mesmos (OAB: 000999/AA) - Patrícia Lemos Machareth (

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 968 371 dele. Por outro lado, a ré/apelante assumiu o risco aceitando cheque de pessoa jurídica, sem as devidas cautelas, posto que bastava uma simples leitura do contrato social da autora para certificar-se que esta espécie de título de crédito só poderia ser emitida mediante a assinatura de dois procuradores ou de um diretor e um proc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 542 1) o presente agravo de instrumento foi tirado contra a r. decisão supostamente proferida nos autos dos embargos à execução. 2) o recurso, porém, não pode ser conhecido, por ausência dos pressupostos de admissibilidade. é regra elementar do estatuto processual que a petição do agravo de instrumento deva ser instruída com as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 995 543 intempestiva, sendo, portanto, imprestáveis para o mister jus non sucurrit dormientibus. Frise-se que a intempestividade da contestação fora confirmada por esta C. Câmara em sede de agravo de instrumento, sob o n° 0025379-70.2005.8.26.0000, tornando-se, pois matéria preclusa. Portanto, outros fundamentos são dispensáveis diante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1002 337 à assistência judiciária gratuita, impõe-se a ao impugnante que traga elementos que permitam inferir a descaracterização do estado de miserabilidade da parte beneficiária, não sendo suficiente a mera alegação genérica. Nesse sentido, já decidiu esta egrégia câmara: “recurso - apelação - insurgência contra a r. sent