Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 879 383 Rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, em 08/06/2010; Apelação 99405106096-7, Rel. Des. Neves Amorim, em 29/06/2010; Apelação 99404069012-1, Rel. Des. José Roberto Bedran, em 22/06/2010; Apelação 99010031478-5, Rel. Des. Beretta da Silveira, em 13/04/2010; Apelação 9940500973556, Rel. Des. James Siano, em 19/05/2010; Apelação 994

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 881 118 mantida a observação da decisão quanto ao disposto no artigo 12 da lei 1060/50. Determina-se a remessa dos autos à E. Vara de origem, consoante faculdade do art. 557, § 1º, do CPC. P. Int. e Cumpra-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2011. William Marinho - Magistrado(a) William Marinho - Advs: Alexandre Tirone (OAB: 141282/SP) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 869 995 decididas. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a possibilidade da penhora dos bens do agravante já foram decididas no Agravo de Instrumento nº 990.10.459859-1, e não podem mais ser objeto de agravo de instrumento. Ante o exposto, por ser manifestamente inadmissível, nega-se seguimento ao recurs

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 980 439 procedente a reconvenção (fls. 102/103), apela o autor argüindo cerceamento de defesa. No mais, insiste na quitação da cártula sub judice, dada em garantia, de acordo com o comprovante anexado aos autos. Aduz, ainda, novação da dívida, bem como a impossibilidade de protesto de cheque sem força executiva. Postula, enfim, a in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1011 305 Nº 9095781-86.2006.8.26.0000 (991.06.012873-0) - Apelação - Barueri - Apelante: Sociale Pole Comercial Ltda e outros Apelado: Banco do Brasil S/A - Voto 17675 Vistos, 1) Julgada improcedente a ação revisional (fls. 624/630), apelam os autores requerendo, em síntese, sob o manto do Código de Defesa do Consumidor, a “descarac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 983 436 moral sofrido pela autora, decorrente da má prestação do serviço que contratou e da negligência confessada pela ré, ao sonegar informações ou prestá-las de forma desconexa da verdade. Porém, não se pode condenar a ré a indenizar à autora pelo dano moral gerado às viajantes. Estes, na verdade, não se confundem. A indeniz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1066 376 geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivada, houver de mantê-la”. Na Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça de são paulo, o dispositivo regimental tem sido largamente utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetiçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1066 378 Mendes Gomes, em 06/05/2010; Apelação nº 99010031067-4, Rel. Des. Romeu Ricupero, em 15/09/2010. 3) Como solidamente apontado pelo nobre julgador: “(...) Nos documentos que instruem a inicial revela-se patente que houve o encerramento regular de conta corrente (...). Observando-se o cheque verifica-se que ele fora dado em 06.10

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 368 ação, nos termos do artigo 527, III, in fine, do CPC, cabendo à Assessoria do Gabinete, comunicar esta decisão ao juízo da causa, pelo meio mais rápido, atendendo às recomendações do CNJ, com vistas à imprimir maior celeridade. 2) Justifico. Se o corte no fornecimento de energia elétrica decorre de não pagamento de quantia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 398 BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DOS DEVEDORES. DUPLICIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, a teor da disposição da Lei 8.009/90, excetuando-se aqueles encontrados em duplicidade, por não se tratarem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar. 2. Recurso esp