Seção III ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/06. DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O RESPECTIVO DISPOSITIVO ESTABELECE-SE QUE O JUIZ, NA FIXACAO DAS PENAS, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA DO PREVIST O NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, A NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTA NCIA OU DO PRODUTO, A PERSONALIDADE E A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, PASSANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI N 11

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 O PROVIDO.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 260523-08.2010.8.09.0134, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 29/05/2014, DJE 1572 DE 27/06/2014) (GRIFEI). ASSIM, CONFORME ALINHAVADO PELO PAR QUET, A PROVA NAO E FIRME AO PONTO DE INCUTIR A NECESSARIA CERTEZ A QUANTO AUTORIA DA RE NA EMPREITADA CRIMINOSA, O QUE RECLAMA SUA NECESSARIA ABSOLVICAO, A TEOR DO ART. 386, VI

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DO ESTA PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DEVENDO SER PRESERV ADA A DISTANCIA MINIMA DE QUINHENTOS METROS; 2. O REQUERIDO NAO P ODERA MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHA S POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. FINALMENTE, PARA AS RESTRICOE S ACIMA IMPOSTAS OBSERVAR-SE-A QUE A PROPRIA OFENDIDA/REQUERENTE DEVERA COMUNICAR DIRETAMENTE A ESTE JUIZO,

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO DEFERIM ENTO DO PEDIDO (FLS. 12/13). E O BREVE RELATO. DECIDO. OBSERVO DO S AUTOS DE ACAO PENAL N 201404803941, EM APENSO, QUE O REQUERENTE FOI PRONUNCIADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, TENDO ESTE RECORRIDO AO TRIBUNAL D E JUSTICA. CONSTA AS FLS. 463/474 QUE O TRIBUNA

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 31603 DF - MARCIO MARTINS COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201700759897 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO MINISTERIAL (FL 11) PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OFICIOS A OUTROS PRESIDIOS FED ERAIS DIVERSOS DO PRESIDIO FEDERAL DE MOSSORO/RN, SOLICITANDO VAG A PARA A INCLUSAO/TRANSFERENCIA EMERGENCIAL DE EVERTON PEREIRA D U ARTE EM ANALISE DETIDA AOS AUTOS VERIFICO QUE NAO E POSSIVEL DE F E

Seção II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1384 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/09/2013 CIO)." MAIS ADIANTE, CITANDO O EMINENTE MINISTRO MOREIRA ALVES, O MENCIONADO AUTOR EXPLICA QUE: "EM SENTIDO JURíDICO, ´COISA´ é EM PREGADA EM ACEPçãO MAIS RESTRITA: é AQUILO QUE PODE SER OBJETO DE DIREITO SUBJETIVO PATRIMONIAL. CONSEQüENTEMENTE, TUDO O QUE FOR SUSCETíVEL DE APROPRIAçãO PELAS PESSOAS, DESDE QUE SEJA UM A ENTI DADE ECONôMICA AUTôNOMA, é JURID

Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 S, ENQUANTO TAL AUDIENCIA DEVE SER INFORMAL E CONFIDENCIAL (ARTIG O 166, CAPUT E 1, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL; ARTIGO 2, INCISO I II, LEI DE MEDIACAO). ADEMAIS, NAO E TAREFA DO JUIZ CELEBRAR MEDI ACAO OU CONCILIACAO, MAS DOS PROPRIOS ADVOGADOS DAS PARTES, QUE P RECISAM DIALOGAR ENTRE SI E, ACASO POSSIVEL, MANTER SEUS CLIENTES LONGE DA CORTE EM FACE DAS DESPESAS E DEMOR

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 S PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE F EDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELECIMEN TO LOCAL OU DA UNIAO. 1O A UNIAO FEDERAL PODERA CONSTRUIR ESTABEL ECIMENTO PENAL EM LOCAL DISTANTE DA CONDENACAO PARA RECOLHER OS C ONDENADOS, QUANDO A MEDIDA SE JUSTIFIQUE NO INTERESSE DA SEGURANC A PUBLICA OU DO PROPRIO CONDENADO. (REDAC

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 O DIA, SALVO SE O MORADOR CONSENTIR; B) SOMENTE SERA REALIZADA NO ENDERECO AUTORIZADOS; C) ANTES DE PENETRAREM NA RESIDENCIA OU PO NTO COMERCIAL, OS EXECUTORES MOSTRARAO E LERAO O MANDADO AO MORAD OR, OU A QUEM O REPRESENTE, INTIMANDO-O, EM SEGUIDA, A ABRIR A PO RTA, PODENDO EM CASO DE DESOBEDIENCIA, ARROMBAR OBSTACULOS E USAR A FORCA; D) EM CASO DE AUSENCIA DOS MORADOR

Seção II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 ENCIA DAS FUNDADAS RAZOES DEVE SER PREVIA A INVASAO. DO CONTRARIO , ATINGIR-SE-IA SITUACOES ABSURDAS, ONDE APENAS A EFETIVACAO DA P RISAO EM FLAGRANTE JUSTIFICARIA A INVASAO POLICIAL COLABORANDO, I NCLUSIVE, COM PRISOES FORJADAS ATRAVES DE KIT FLAGRANTE, COMO REI TERADAMENTE VEM NOTICIANDO A MIDIA. CONFORME CONSTA DE TAL PRECED ENTE, NAO SERA A CONSTATACAO DE SITUACAO DE