Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4354 50 de 15 (quinze) dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento do perito, formulando as perguntas sob forma de quesitos (art. 477 do CPC). Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ele se manifestar. Após a manifestação das partes quanto ao laudo pericial e a eventual

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3591/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 71, § 1º, da Lei federal nº 8.666, de 26 de junho de 1993,com a redação dada pela Lei nº9.032, de 1995. (Publicação DJE 09/09/2011 -Ata nº 131/2011. DJE nº 173, divulgado em 08/09/2011)Ademais, em recente decisão proferida pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos autos da Reclamação 10.132, a respeito da aplicação do artigo contido na lei reguladora de serviços públicos, restou d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2073 lação Cível nº 14070123402:seguindo a moderna tendência da processualística de harmonizar-se, sempre, com as matrizes constituicionais dos institutos do processo, a ‘citação’, enquanto ato de ius vocatio, corporifica, nela mesma, suas realidades jurídicas hoje indissociáveis. Assim, a citação traduz, para o ambiente do processo, a garantia constitucion

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1713 8.078/1990). Precedentes. ().” (REsp 1370144/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/02/2017, DJe 14/02/2017) Nessa linha de raciocínio, ainda, é o posicionamento atual dos Tribunais Pátrios: “PRIMEIRA PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA E CARÊNCIA DE AÇÃO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PARQUET DETENTOR DE ATRIBUIÇÕES PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2065 852 1307/07, deverá a parte exequente requerer o que entender de direito nos autos, no prazo de 48 horas, sob de pena de extinção e de arquivamento. Nada Mais - ADV: ANDERSON DE SOUZA BRITO (OAB 254232/SP), MARCELO CALDEIRA DE PAULO (OAB 265407/SP) Processo 0001972-72.2014.8.26.0306 - Divórcio Consensual -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 2848 DE TREMEMBE E OUTROS - Vistos. Fls. 81/84: As contrarrazões deveriam ser encaminhadas à Superior Instância, e não a este juízo. Em que pese a matéria objeto do agravo de instrumento interposto pela Municipalidade, verifico que até o momento este juízo não apreciou o pedido de denunciação da lide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1017 2082 450.01.2011.001673-8/000000-000 - nº ordem 336/2011 - Outros Feitos Não Especificados - IMPUTAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X FABIANE CABRAL DA COSTA SANTIAGO E OUTROS - Proc. nº 336/11 1) Defesa de fls. 45/81: Afasto as preliminares arguidas. Não há qu

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 decorrentes do não recolhimento durante o pacto laboral, bem como aquelas decorrentes das parcelas remuneratórias objeto da condenação, nos termos do art. 33 § 5º da lei nº 8.212/91. (TRT 20ª R. ¿ AP 00056-2003-920-20-00-4 ¿ (494/03) ¿ Proc. 01.04-0909/00 ¿ Relª Juíza Suzane Faillace Lacerda Castelo Branco ¿ J. 25.03.2003) JLCPS.33 JLCPS.33.5 CONTRIBUIÇÃO PREVI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 3487 posto ao desenvolvimento regular do processo, nos termos da lição de Cleanto Guimarães Siqueira, citado, no voto proferido pelo Desembargador TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, no julgamento da Apelação Cível nº 14070123402:seguindo a moderna tendência da processualística de harmonizar-se, sempre, com as matrizes constituicionais dos institutos do processo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 768 dação em pagamento feita em acordo trabalhista homologado por aquele Juízo. O Ministério Público se manifestou. Decido. Em que pese as informações fornecidas pelo Juízo Trabalhista, não é o caso de liberação. Como bem asseverou a I. Representente do Ministério Público, a indisponibilidade foi decret