Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1144 274 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0037/2015 ADV: REGINA COSTA BEZERRA (OAB 7165/CE) - Processo 0024234-26.2008.8.06.0001 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - REQUERENTE: F.L.R. - REQUERIDO: M.S.S.R. - POSTO ISSO, considerando satisfeitas as exigências legais, julgo procedente o pedido autoral e, de consequência, converto em divórcio a sep

Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1144 275 não mais faz jus a tal benefício. Ressalto, por seu turno, que o alimentante é sexagenário. Veja - se, a propósito: 52162932 - RECURSO DE AGRAVO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REGRA GERAL, ARTIGO 100, INCISO II DO CPC. FORO DO DOMICÍLIO DA ALIMENTANDA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. ALIMENTANTE IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. MOTIVOS QUE J

Caderno 2 - Judiciário ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 585 402 ADV: ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES (OAB 13817/CE), GABRIELA LIMA REBELO (OAB 13105/CE), HERACLITO SANTOS DA ROSA (OAB 18041/CE) - Processo 0571738-29.2012.8.06.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: R. B. D. F. - EXECUTADO: R. B. D. - Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, por falta de interesse processual na moda

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 583 195 o patronímico do pai, e para que sejam supridas as omissões então existentes (nome do pai e dos avós paternos). Condeno o investigado ao pagamento de alimentos a seu filho no valor correspondente a 2 (trinta por cento) salários mínimos e seus aumentos subsequentes, montante a ser pago até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou por meio de depósito em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2192 610 José Pacheco DESPACHO Defiro o requerido em fls. 90/91, e determino a intimação da parte ré para que cumpra o item 2 do acordo homologado nos autos, qual seja, a escrituração no Cartório de Imóveis desta cidade dos imóveis descritos no acordo, no prazo de 05(cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intimações

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 901 CE), ADV: LARA DE VASCONCELOS ALBUQUERQUE CRUZ (OAB 26857/CE), ADV: FRANCISCO ÍTALO OLIVEIRA RAMOS (OAB 28630/CE) - Processo 0047316-97.2013.8.06.0167 (apensado ao processo 0099734-41.2015.8.06.0167) - Inventário Inventário e Partilha - REQUERENTE: Cleuciene de Lima Alves - HERDEIRO: Antonio Clebio Gomes de Lima - Este Juízo através do despacho de página 518 determinou a int

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 84 preliminar de contestação suscitada. No mérito, como se sabe, o contrato faz lei entre as partes (pacto sunt servanda), esse brocardo jurídico norteia o direito contratual e possibilita a limitação da responsabilidade em face do objeto do contrato, haja vista o princípio da autonomia da vontade e a liberdade de contratar

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2440 322 - Processo 0197530-06.2019.8.06.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: E.E.M.F. - REQUERIDA: A.M.Q.M. indefiro o pedido de desentranhamento da peça pioneira e, ao revés, determino ao Gabinete da Vara que torne SEM FEITO o segundo petitório (fls. 558/590), não havendo que se falar em prejuízo para a ré, na medida que o único acréscimo da segunda contesta�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2253 847 RENOVAÇÕES. NULIDADE. FGTS. DEVIDO. CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.1. O contrato do servidor temporário prorrogado diversas vezes é nulo, pois não atende ao requisito de interesse público excepcional e fere o dever da Administração Pública preencher os cargos públicos através de c

Caderno 2 - Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2657 981 IMÓVEL DO QUAL O DE CUJUS ERA POSSUIDOR. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA HERDEIRA DEMANDANTE, PORQUANTO O ÚNICO BEM A INVENTARIAR CONSTITUI-SE EM ALEGADOS DIREITOS POSSESSÓRIOS, OS QUAIS NÃO ENCONTRAM ESPAÇO PARA DISCUSSÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. (...)” (TJ/RS, Apelação Cível Nº 70014894950, Sétima Câmara Cível, Relator: Ri