Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1326 Diego de Oliveira - Impetrante: Thiago Trefiglio Rocha - Impetrado: Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Plantão da 46a CJ - SJCAMPOS - Impetrante: Alan Lutfi Rodrigues - Habeas Corpus Criminal Processo nº 2107175-53.2022.8.26.0000 Relator(a): PAIVA COUTINHO Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal IMPETRANTES: Alan Lu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1304 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. De fato, o constrangimento ilegal, deve ser evidente, perceptível de plano, sem que necessária a dilação probatória, logo o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, reservada para casos de ilegalidade manifesta, visível de plano, sem o exame aprofundado dos fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1317 BILLY YOSHIDA ROSSI - - Diego Pinho Sanches - Autos n. 2014/002874. VISTOS. EDSON TOMOHIRO KUBO e RAQUEL SAYURI HAYASHI KUBO ajuizaram ação sob o rito ordinário contra ACS GAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA, BILLY YOSHIDA ROSSI e DOEGO PINHO SANCHEZ, ale