Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região ADVOGADO simples intervenção do Estado e inadimplemento dos direitos básicos dos seus trabalhadores, com a consequente frustração das EXECUTADO execuções; de que a inclusão do sócio ocultoPaulo Luiz Alves ADVOGADO Magnus deve ser rejeitada, na medida em que as provas juntadas – investigação promovida pelo GAECO do MP/PE – não seriam EXECUTADO suficientes pa

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 863 Diante do exposto, ausentes os requisitos que autorizam a patrimônio de executados na hipótese de figurarem sócios ocultos. desconsideração da personalidade jurídica da Executada, impende Sob essa ótica, o acervo probatório precisa ser contundente. No reformar a sentença para julgar improcedente o incidente de caso em estudo, contudo, não há provas nos au

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 196 WANDERLEY PIANO DA SILVA JUIZ CONVOCADO" Ante o exposto, por maioria de votos, é dado provimento ao recurso interposto pelo Executado para julgar improcedente o CONCLUSÃO incidente de desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, determinar a exclusão do Agravante, Sr. Michel da Silva Cavalcanti, da polaridade passiva da execução. Diante do exp

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 198 do ex-administrador da associação executada, além de que a ação criminal tramita ainda sem condenação deste ex-administrador, mantendo-se a presunção de inocência. O Exequente interpõe agravo de petição renovando o pedido de inclusão do ex-administrador Paulo Luiz Alves Magnus, sustentando, em síntese, a pratica de atos ilegais por ele. Além disso, o execu

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 936 desconsideração da personalidade jurídica e, por conseguinte, inclusão de pessoa física no polo passivo por caracterizar a determinar a exclusão do Agravante MICHEL DA SILVA qualidade de sócio oculto. CAVALCANTI da polaridade passiva da execução. Por esses fundamentos, não merece provimento o recurso da Dou provimento ao apelo do executado. Exequente, ma

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 963 determinar a exclusão do Agravante MICHEL DA SILVA inclusão de pessoa física no polo passivo por caracterizar a CAVALCANTI da polaridade passiva da execução. qualidade de sócio oculto. Dou provimento ao apelo do executado. Por esses fundamentos, não merece provimento o recurso da No mais, acompanho o voto do Relator. Exequente, mantendo-se a decisão que ex

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 334 113 ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO DESPACHO DE FLS., REITERADO POSTERIORMENTE, FIXO-LHE O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A CÓPIA DO CONTRATO QUE CELEBROU COM O AUTOR, OBJETO DA MESMA DETERMINAÇÃO, FICANDO DE LOGO ESCLARECIDO QUE, NÃO VINDO A FAZÊ-LO, SERÃO ACATADAS COMO VÁLIDAS AS ILEGALIDADES APONTADAS NA INICIAL.”.- INT. DR(S). EMANOEL YATAANDSON

Caderno 2 - Judiciário ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 412 86 26) 522523-21.2011.8.06.0001/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: ALEXANDRE CAVALCANTE FONTENELE EXEQÜIDO.: JOAO BATISTA MARINHO NETO EXEQÜIDO.: LIRA MARIA FERNANDES MARINHO. “Intime-se o Exequente para juntar aos autos os títulos executivos originais que pretende executar, sob pena de extinção, assim como para juntar aos autos documentos idôneos que pos

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 4575 ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos, para condenar concurso com a Câmara de Vereadores, dotar o Município de o réu a (I) identificar e cadastrar as crianças e os adolescentes regramento específico para a instituição e implantação de encontrados em situação de trabalho proibido nas feiras livres Programa de Aprendizagem Profissional, destinado a e nos l

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região WANIA DE FATIMA ALMEIDA Secretário de Audiência Processo Nº ATOrd-0001467-10.2017.5.06.0007 RECLAMANTE WENDERSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS(OAB: 37219/PE) ADVOGADO RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO(OAB: 35791/PE) RECLAMADO HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADO URBANO VITALINO DE MELO NETO(OAB: 17700/PE) ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEI