10.001 resultados encontrados para Ministério Público Federal - data: 21/11/2024
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MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000176 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5037421-68.2016.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA PARTE AUTORA : MILTON NECCHI SOARES PROCURADOR : FABRÍCIO DA SILVA PIRES (DPU) DPU141 PARTE RÉ : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000177 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5039601-57.2016.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALE�
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000048 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5002068-40.2016.404.7108 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : TIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO : JULIANO CARNEIRO 0000049 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5002002-45.2016.404.7016 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ RECORRENTE : MARCELO BERLANDA ADVOGADO : DANIEL NUNES
APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000026 APELAÇÃO CRIMINAL 5017515-14.2010.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR(A) : Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA APELANTE : AIRTON CABRAL XAVIER ADVOGADO : HARRISON LUIZ HATUM APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000027 APELAÇÃO CRIMINAL 5000211-14.2011.404.7211 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR(A) : Juiz Federal ARTUR CÉ
APELANTE : GILBERTO DE JESUS LINCK ADVOGADO : Valdir Florisbal Jung APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000038 APELAÇÃO CRIMINAL 5011648-63.2012.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANA LUCIA COLPANI CAMPOS ADVOGADO : CHRISTIANO SOCCOL BRANCO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000039 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5014634-63.2012.404.7107 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : E
ADVOGADO : Jorge Adaime Neto APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000016 APELAÇÃO CRIMINAL 5004705-86.2010.404.7200 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REVISOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : MICHELE MALORI RODRIGUES ADVOGADO : Alex Cruz Hernandez APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000017 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5004048-76.2012.404.7103 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REQ
APELANTE : GEFERSON KEGLER MOLON PROCURADOR : Daniel Mourgues Cogoy (DPU) DPU067 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000041 APELAÇÃO CRIMINAL 5000536-70.2012.404.7011 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : JOÃO DO CARMO PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000042 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5002809-57.2014.404.7106 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAU
ADVOGADO : ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO ADVOGADO : ANDRÉ PEIXOTO DE SOUZA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000047 APELAÇÃO CRIMINAL 5002717-02.2011.404.7101 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : CLAUDIOMAR DE SOUZA PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : ADRIANO MORAES KEPPS PROCURADOR : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) DPU074 0000048 APELAÇÃO CRIMI
0000004 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5001904-83.2018.404.7115 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : TATIANI APARECIDA PERKOSKI ADVOGADO : DAIANE SPECHT LEMOS DA SILVA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000005 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5007471-46.2018.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : DIOGO CONRADO OLIVEIRA ADVOGADO : ADEMAR
PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000013 APELAÇÃO CRIMINAL 5014181-89.2012.404.7100 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REVISOR(A) : Juiza Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE : CHARLY CANTALAPIEDRA ODENA PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000014 APELAÇÃO CRIMINAL 5001960-23.2012.404.7117 (Processo Eletrônico - TRF) RE
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109 0000013 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5004324-10.2012.404.7103 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LEANDRO PAULSEN RECORRENTE : ROBERTO RODOLFO ACHER ADVOGADO : RAMÃO LARRÉ RODRIGUES RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000014 APELAÇÃO CRIMINAL 5003794-40.2011.404.7103 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal LE