Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2212 Juiz de direito [1] ¿A dosimetria da pena é matéria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal n¿o estabelece rígidos esquemas matemáticos ou regras absolutamente objetivas para a fixaç¿o da pena. Cabe às instâncias ordinárias, mais próximas dos fatos e das provas, fixar as penas. Às Cortes Superiores, no exame da dosimetria das penas em grau recursal, compete o contro

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Manual de Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 17051915505932800 ATA DE MEDIAÇÃO Estatuto Implementação STF Manual de Manual de 000053922532 STF 17051915494805400 Ata da última reunião 000053922326 do Conselho de 17051915484006900 ACT Nacional - 2016- 17051914284975100 000053909259 17051914273643800 Documento Diverso 000053922144 Manual de 000053909388 Ata de Assembléia Documento Divers

Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 514 4.5. Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Identificação de Belém/PA (CF/1988, art. 15, III e CPP, art. 809, § 3º); 4.6. Recolha a ré, no prazo de dez (10) dias, ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), através da guia correspondente, a multa que lhe foi aplicada, sob pena de converter-se em dívida de valor. 4.7. Não realizado o pagamento no prazo legal (art. 50 do CPB), cer

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2710 3125 INCIDENTES NAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA REPERCUSSÃO GERAL COM JULGAMENTO DE MÉRITO RE 870.947/SE (TEMA 810) PELO STF E RESP Nº 1.495.146/MG (TEMA 905) PELO STJ.ACÓRDÃO PRIMITIVO MANTIDO EM RELAÇÃO AO TEMA 5/STF, AGUARDANDO-SE QUANTO AOS TEMAS 810/STF E, POR ARRASTAMENTO, 905/STJ, EVENTUAL MODULAÇÃO DOS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1711 2715 de Abreu - Banco Bradesco Sa - AGURADANDO DICISÃO STF - ADV: ZITA MINIERI (OAB 106771/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 0106174-28.2008.8.26.0010 (010.08.106174-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - José Manoel Freire de Abreu - Banco Bradesco Sa - AGURADANDO DICISÃO STF - ADV: ZI

Judiciário ● 27/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1481/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região linhas acima; e) notória jurisprudência do STF (RE servidores regidos pela CLT com notória jurisprudência do STF (RE posterior transmudação para o regime notória jurisprudência do STF (RE estatutário, competência residual da notória jurisprudência do STF (RE Justiça do Trabalho, limitada à data de notória jurisprudência do STF (RE instituição do regime jurídic

Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 RECLAMANTE Advogado Adriano Reis Costa Evandro Santiago de Miranda(OAB: 063709MG) Goncalves e Pratolongo Ltda. Fenix Industria e Comercio Ltda. RECLAMADO RECLAMADO declaro a Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região prescrição intercorrente do débito resultante deste 2659 RECLAMANTE Advogado Terezinha Alves Teixeira Evandro Santiago de Miranda(OAB: 063709MG) Goncalves e Pratolongo Ltda. Fenix Industria e Com

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1746/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região da CLT e Súmula 150/STF c/c Súmula 327/STF. 1830 processo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/81 c/c art. 889, da CLT e Súmula 150/STF c/c Súmula 327/STF. Notificação Processo Nº 0121200-73.2009.5.03.0058 Processo Nº 01212/2009-058-03-00.1 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Joao Pedro Julio Cesar de Oliveira(OAB: 093693MG) Transcarneiro Transportadora Rodoviario

Judiciário ● 27/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1987/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2016 RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Ryma Confeccoes Ind e Comercio Ltda. prescrição prescrição 2377 intercorrente do débito resultante deste processo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/81 c/c art. 889, da CLT e Súmula 150/STF c/c intercorrente do débito resultante deste processo, nos termos do art. 40, §4º, da Lei 6.830/81 c/c art. 889, da CLT e Súmula 150/STF c/c Súmula 327/S

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1404 18032113005787400 Decisão do STF Documento Diverso 000007429376 18032113003885500 Decisão do STF Documento Diverso 000007429372 Documentos associados ao processo 18032113004779000 Decisão do STF Documento Diverso 000007429373 Título Tipo Chave de acesso** 18032113003006800 Decisão do STF Documento Diverso 000007429370 18120415571519000 Despacho Despacho