Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 244 Analiso. "(...) que o autor apresentava abertura do programa da AMM, que Uma vez admitida a prestação de serviços em seu proveito e não sabe informar o nome, nem mesmo a periodicidade deste; que negada apenas a relação empregatícia, a Ré atraiu para si o ônus o autor não tinha horário fixo de trabalho; que não sabe dizer se a da prova, na medida em que al

Judiciário ● 26/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2214/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 288 O 2º reclamado nega a responsabilidade, mas admite a existência do reclamante, devendo passar a constar o salário de R$ 2.200,00, de um contrato de prestação de serviços com a 1ª ré, contudo, não mais DSR e admissão em 02.02.2015. Determino também que a impugna a prestação de serviços do autor em seu favor. primeira reclamada efetue a baixa do contrato d

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 119 Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes será exigida a declaração da Comissão Certificadora que atesta a de combate às endemias somente poderão ser contratados existência de anterior processo seletivo que tenha observado os diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos princípios constitucionais aplicáveis à Administração

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 366 interposto pelo réu, ESTADO DE MATO GROSSO. A mesma orientação deve ser adotada na interpretação do inciso III O acórdão proferido pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo no do art. 114 da CF, que atribui à Justiça do Trabalho competência dia 23/10/2017 e publicado no dia 31/10/2017, acolhendo a para processar e julgar as demandas "entre sindicato

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 251 pretendida pela recorrente. Isso porque o direito pretendido decorria os cargos técnicos. Por outro lado, não basta que a denominação de intepretação de lei por parte da autoridade legalmente investida do cargo contenha o termo "técnico": o que importa é a que suas em função, a partir da qual não se evidencia a prática de ato ilícito. funções, por sere

Diário da Justiça ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6609/2019 - Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 106 GS, de 03 de dezembro de 2008, e destina-se à matrícula no Curso Técnico Profissional, abrangendo as seguintes fases:a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;b) prova de capacitação física, de caráter eliminatório;c) exames médicos, de caráter eliminatório;d) exame psicológico, de caráter eliminatório;e) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1780 "O grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se exarado pelo juízo de origem, não vislumbro nos autos elementos como a figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma que evidenciem a existência de grupo econômico entre o IPAS e a entre dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo MV Sistemas, a MV Sistemas o Instit

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 1936 atuação conjunta das empresas dele integrantes. (Redação dada Ministério Público Federal em face de Paulo Luiz Alves Magnus, pela Lei nº 13.467, de 2017)". dentre outros documentos. Veja-se que a legislação atual seguiu a linha já adotada Além disso, acostou relatório preliminar elaborado pelo Grupo de anteriormente pela jurisprudência, no sentido de

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 151 fiscalizadas pelo chefe do Gabinete e pelo consultor jurídico; que não impede a formação do vínculo de emprego consigo. opagamento de salário estava sujeito a uma condição, a qual era a Por conseguinte, reformo a r. sentença para reconhecer a de fazer um relatório,realizado pela reclamante, sem este não havia existência de relação de emprego entre a A

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2089 Extraio, além, da decisão integrativa: e no art. 1.022 do CPC, visa corrigir omissão, contradição, "A Ré e Autora alegam a existência de omissões; obscuridade e obscuridade, manifesto equívoco no exame dos pressupostos necessidade de prequestionamento no acórdão embargado. extrínsecos do recurso e erros materiais porventura existentes na A Demandada ad