Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 2575 VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0024469-55.2010.8.26.0004 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 411/2010 - São Paulo AUTORA : Justiça Pública DECLARANTE : Maria Erlane Pereira dos Santos VARA:1ª VARA CRIM.E DO JUIZ.VIOL.DOM. E FAM.CONT.MULHER PROCESSO :0024468-70.2010.8.26.0004 CLASSE :I

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Endereço: Av. Manoel Teixeira de Mello, 976, Praia do Morro, Guarapari-ES, 29216-570 email: [email protected] 0147600-78.2011.5.17.0151 Vistos etc... Considerando o retorno dos autos principais, apensem-se a execução provisória. Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do NCPC. Ante a concordância das partes, expeçam-se alvarás das guias ff. 215

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2383 2 pressuposto de admissibilidade, ensina Cássio Scarpinella Bueno: O interesse de agir [...] representa a necessidade de requerer, ao Estado-juiz, a prestação da tutela jurisdicional com vistas à obtenção de uma posição de vantagem (a doutrina costuma se referir a esta vantagem como utilidade) que, de outro modo, não seria

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Nesse sentido, foi editada pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região a Instrução Normativa TRT 875 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO LUCIANO PIMENTEL DE SIQUEIRA SONIA MARIA PIMENTEL DE SIQUEIRA 17ª.PRESI.SECOR nº 01/2020, que instituiu o Regime de Plantão Extraordinário, com vedação de realização de atividades jurisdicionais presencia

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 163 O Ministério Público do Trabalho, no parecer de Id. e6a3bf2, oficiou país e, em especial, a Justiça do Trabalho, vem atravessando nos pela admissibilidade e denegação da segurança, mantendo-se últimos anos, o que também deve ser levado em consideração pelo intactas as nomeações impugnadas. hermeneuta e aplicador do direito. Pois bem. A par disso, emer

Judiciário ● 04/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2078/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2016 41 Recorrente(s): Incontroverso nos autos que a primeira reclamada foi contratada 1. SIRLENE FERRETTI pelo Tribunal Regional Eleitoral para a execução de serviços, ou Advogado(a)(s): seja, beneficiando-se da mão de obra da autora. 1. PATRICIA DE ARAUJO SONEGHETE (ES - 9985) Inadimplente a empresa empregadora, no que concerne às 1. ARTHUR DE SOUZA MOREIRA (ES - 18

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 4669 A ex-empregadora diverge tão somente quanto à data do aviso Luzeni Rocha Andrade aciona a empresa MDSul Service Ltda - EPP prévio, indicando como correto o dia 07.05.2018. Os demais dados e a União Federal, pelos fundamentos de fato e de direito expostos contratuais não foram rechaçados. Também não nega a falta de na inicial. quitação das verbas resilit�

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 359 dependências do Tribunal Regional Eleitoral. Inicialmente, importante ressaltar que as verbas objeto da presente Relatou que não lhe foi pago o salário de abril de 2014 e o valor condenação referem-se a parcelas contratuais devidas nos meses devido a título de cesta básica, nos meses de abril e maio de 2014, de abril e maio de 2014, e parcelas rescisórias.

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 179 impetrantes possuem mera expectativa de direito, uma vez que o Edital nº 01/2013 disponibilizou apenas a formação de cadastro de Assim, passa-se à análise dos fundamentos apresentados pelos reserva. impetrantes. Não obstante, emerge do Edital nº 9/2014 (Id. e562247, Pág. 9) que Quanto à ação ilegal objeto do mandamus (nomeação de 7 o 1º impetrante fic

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 162 determinado detentor de cargo se afastar para concorrer a outro, O deferimento de liminar sem a oitiva da parte contrária somente se com base no entendimento jurisprudencial do TRE/ES. justifica em duas situações: quando o réu puder praticar atos que O impetrante alega, também, ser ilegal e abusiva a decisão da tornem sem efeito a medida liminar se tomar conhe