Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 205 que caberia como descumprimento de cláusula de contrato, tendo com a prestadora de serviços, nos termos da Lei nº 8.666/93, assim em vista as reiteradas acusações de inadimplências de termos como a aptidão para a produção da prova, pois detém a da Convenção Coletiva de Trabalho, que não são penalizáveis documentação relativa ao contrato firmado com

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 204 SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), tendo LEGALIDADE restado incontroverso nos autos que a trabalhadora teve rompido o [...] seu contrato de trabalho sem justa causa na data de 14-05-2014, V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta sem ter recebido diversas verbas trabal

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 131 Processo Civil Comentado", 8ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 1041, anotam: "Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado." A jurisprudência as

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 261 para o dia 10/09/2020 às 09:40. 5. Quanto ao pedido de realização de exame de DNA neste momento, ratifico a decisão de id 17734350. 6. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Barcarena/PA, 18 de junho de 2020. Adriana Grigolin Leite Juíza de Direito Ésabido que o interesse processual é requisito essencial para o prosseguimento da ação, bem como, houve a satisfação da pretensão recursal em virtude

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 remetidos os autos do presente processo. 735 Processo nº 0000121-89.2015.5.17.0006 Considerando as limitações do processo eletrônico, para remessa dos presentes autos a uma das Varas cíveis da comarca de Vitória, TERMO DE AUDIÊNCIA Capital, extingo o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, IV do CPC. Aos quatro dias do mês de maio do ano

Administrativo ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 5 tornar sem efeito a nomeação do candidato LUAN RANIERE SANTANA TREVIZAN, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, por intermédio da Portaria TRT.17.ª SECOL/SGP/PRESI N.º 163/2018, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 1

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 454 sindicato da categoria, indevidos honorários advocatícios. Custas, pela 1a reclamada, no importe de R$ 1.286,93, calculadas Decorrendo a lide da relação de emprego (Instrução Normativa 27 sobre R$ 64.346,70, valor da condenação, nos termos do art. 789, I, de 2005/TST), não incide nenhuma das hipóteses de cabimento dos da CLT. Intimem-se as partes. honorá

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 4236 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO EST. ES, aciona SERVINORTE SERVIÇOS PODER JUDICIÁRIO LTDA e UNIÃO FEDERAL, pretendendo, em sede de tutela JUSTIÇA DO TRABALHO antecipada, a expedição de alvará judicial para levantamento do saldo do salário da conta vinculada ao FGTS dos substituídos, bem NONA VARA DOTRABALHO DE VITÓRIA como o bloque

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 929 a obrigação de o banco efetuar o encerramento da conta judicial. Ultimadas as diligências, registrem-se os valores pagos e, após, ROSALY STANGE AZEVEDO arquive-se o feito definitivamente. Juíza do Trabalho Substituta VITORIA/ES, 27 de abril de 2021. ROSALY STANGE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATOrd-0000708-28.2017.5.17.0011 RECLAMANTE JOAO BA

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA DANIELE PELA BACHETI(OAB: 11569/ES) HIMALAIA REFRIGERACAO E CONSERVACAO LTDA - EPP GUILHERME MACHADO COSTA(OAB: 11285/ES) GLEICIANE ARAUJO MARINA PINTO DA SILVA O'DWYER MARIA DA PENHA 65 Vejamos. Em que pese a Embargante alegar ausência de manifestação do juízo em pontos imprescindíveis, a argumentação expen