Judiciário ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1582/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 RÉU: Valter Alves de Mattos RÉU: Vanderlei Alves de Mattos ADVOGADO: Adriano Collégio Alves Expeçam-se ofícios ao TRE/MT e ao DETRAN/MT, solicitando que informem, no prazo de 20 dias, os endereços dos executados (pessoas físicas), caso possuam essa informação. Indefiro, todavia, o pedido de expedição de ofício às empresas de telefonia, pois não compete ao Judici�

Administrativo ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 13 IV – promover pesquisa patrimonial de devedores trabalhistas com identificação de bens suscetíveis de constrição e estabelecimento de proposta de responsabilidade; V – requerer e prestar informações aos Juízos referentes ao patrimônio dos maiores devedores; VI – elaborar estudos sobre técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados, bem como so

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 304 Súmula 331 do TST, a responsabilidade subsidiária não decorre do Meirelles, fica investida no poder de "fiscalizar as empresas, com simples inadimplemento. Contudo, em respeito ao princípio amplos poderes de verificação de sua administração, contabilidade, constitucional da dignidade da pessoa humana, eleito pelo recursos técnicos, econômicos e financeiros, p

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 203 possibilidade da condenação subsidiária da Fazenda pública, em V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta caso de terceirização lícita, só pode decorrer da verificação da culpa respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, in vigilando, o que aliado ao princípio da aptidão para a prova caso evidenciada a sua con

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2017 PROCESSO: 00066.2009.004.23.00-6 AUTOR: Fernando de Souza Santos RÉU: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT DR DE MATO GROSSO ADVOGADO: Jane Galharde Barbosa Intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição do autor (impugnação ao cumprimento de Sentença), de ff. 974/975 e documentos. Na mesma oport

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 7147 improcedente o pleito alusivo ao fornecimento de guias para sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. habilitação no seguro-desemprego. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). MEDIDA ACAUTELATÓRIA II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários Indefiro o pedido de bloqueio de valores, uma vez que a autor

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 387 o dia 03/11/2015, isto é, até o décimo dia útil imediato ao término do contrato, zelando para que a 1ª Reclamada exiba, antes de cada contrato, previsto no art. 477, §6º, CLT, sob pena de multa. aporte de pagamento, os comprovantes de quitação das obrigações Não foi juntado nos autos o TRCT para comprovar a observância do trabalhistas, previdenciárias e

Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1454/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas que constituem base de suas respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de execução na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00 e Emenda Constitucional n. 20/98. Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda, eventualmente devi

Judiciário ● 14/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1937/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2016 84 Conclusão da admissibilidade Denota-se do extrato sumular transcrito, que a responsabilidade Deixo de conhecer do Recurso da Ré quanto à inaplicabilidade da subsidiária emerge do descumprimento das obrigações previstas na Súmula n. 331 do c. TST, limitação da responsabilidade subsidiária Lei de Licitações, especialmente no que toca à fiscalização do co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5045 607 Processo 0550026-37.2004.8.12.0052 (052.04.550026-8) - Inventário - Inventário e Partilha Invtante: Junia Bethencourt de Araújo - Herdeiro: Iracema Araújo de Oliveira ADV: GUSTAVO PELICIONI (OAB 8348/MS) ADV: MARCOS HENRIQUE GODOY SILVEIRA (OAB 9653/MS) ADV: JANAINA ARTIGAS FIGUEIREDO (OAB 9489/MS) Vistos. DEFIRO o pedido de f. 3