CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2550 De ressaltar que, em atenção ao princípio da dignidade e aos direitos fundamentais à imagem e à honra, não pode o indivíduo ser estigmatizado por ter respondido a processo criminal ou por ter sofrido sanção penal, cível ou administrativa – como se vislumbra no caso dos autos, em que o Réu intenta estigmar o Autor pela punição sofrida perante o TCU, mes

Caderno único ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVII - EDIÇÃO 5196 71/88 Isto posto, rejeito a preliminar de falta de condição da ação e condeno Ramilton Lima Souza nas penas do art. 184, § 2o, do CP. Passo a aplicação da pena. Culpabilidade mediana; o acusado tem bons antecedentes, não havendo elementos para aferir sua personalidade e conduta social; quanto aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, verifico que o acusado foi preso em flagrante de posse de grande quantidade de CDs e DVDs falsificados, tendo conf

Administrativo ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 momento, estamos iniciando os trabalhos relacionados à Semana Nacional da Execução e, neste ano, em maio, tivemos êxito na realização da Semana Nacional da Conciliação, com 241 audiências realizadas nesta Coordenadoria, sendo arrecadado o valor de R$ 2.132.796,62 (dois milhões, cento e trinta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos) 5.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3606 65 Processo 0821246-89.2012.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exeqte: Banco Bradesco S/A ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS) ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS) Assim sendo, defiro o pedido de fls. 172-173, para determinar a requisição das 2 (duas) últimas decl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188 39 provisórios em favor da parte alimentada em 40% do salário mínimo vigente, que deverão ser entregues à representante legal do menor, mediante recibo ou depositados em conta bancária; Quanto ao pedido de não encaminhamento do presente feito à mediação/conciliação, verifica-se que se trata de pedido unilateral da parte autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3635 42 Processo 0021144-37.2011.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque Exeqte: Bigolin Materiais de Construção Ltda - Exectda: Ana Carolina de Almeida - TerIntCer: Banco Panamericano S/A ADV: JOÃO DE LIMA (OAB 6459/MS) ADV: FABRÍCIO COSTA DE LIMA (OAB 9054/MS) ADV: ALLANA MARTINS VASCONCELOS (OAB 334985/SP) ADV: ODENIR ALV

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RÉU: Lindoscania Center Diesel Ltda RÉU: Márcio Akihar Hori RÉU: NATALICIO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASSO Considerando o contido na publicação da Recomendação n.º 05/2012, da Secretaria da Corregedoria, que recomenda aos Juízes do Trabalho antes de determinarem a citação, apreensão de valores ou objetos valiosos, tentem confirmar ou encontrar o par

Judiciário ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 RÉU: Caixa Econômica Federal - CEF MATRIZ ADVOGADO: Juçara Maria Domingues Lotufo Homologo os cálculos de liquidação ora apresentados, conforme quadro abaixo: Crédito líquido da exequenteR$ 68.381,10 Custas processuaisR$ 318,94 FGTS R$ 12.867,61 TOTALR$ 81.567,65 Os valores acima, atualizados até 28.02.2014, sofrerão atualização diária, nos termos do art. 39 da Lei

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 ADVOGADO: Vanuza Sagais Fica Vossas Senhorias intimadas(os) da decisão abaixo: 1. Homologo o acordo celebrado pelas partes através da petição de fls. 515/517 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com ressalva quanto à cláusula que requer isenção da custas processuais, haja vista que prevalece o disposto em sentença, que atribuiu à primeira ré o ônus pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3988 209 Processo 0816316-86.2016.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Assistente: Fundo Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados ADV: FLAVIO NEVES COSTA (OAB 12179A/MS) ADV: RICARDO NEV