Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 418 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RESENHA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 24ª SESSÃO ORDINARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO de 2020 - VIDEOCONFERÊNCIA, realizada em 16/11/2020, sob a presidência da Exma. Sra. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN. Presentes os Exmos. Srs. Desembargadores CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, ROBERTO GONCALVES DE MOURA, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA e ROSILEIDE MARIA DA

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 16 SECRETARIA JUDICIÁRIA EDITAL ¿ TRE-PA nº 1/2021 ¿ Relação de candidatos inscritos para formação da Lista Tríplice destinada a formação de 1 (uma) vaga de Membro Efetivo, na classe Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará. *Republicado por retificação. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo e

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7342/2022 - Quinta-feira, 31 de Março de 2022 36 SECRETARIA JUDICIÁRIA ATA DE SESSÃO 10ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 23 de março de 2022, por videoconferência, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, VÂN

Diário da Justiça ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7491/2022 - Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 20 CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da impessoalidade, moralidade, publicidade e probidade; CONSIDERANDO os contornos delineados pelo art. 120, § 1º, inciso III, combinado com o art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal de 1988, quanto à participação de Advogados como membros dos Tribunais Regionais Eleitorais; CONSIDERANDO qu

Diário da Justiça ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7406/2022 - Quinta-feira, 7 de Julho de 2022 12 SECRETARIA JUDICIÁRIA ATA DE SESSÃO 24ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL PLENO, realizada no dia 29 de junho de 2022, em formato híbrido, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador RONALDO MARQUES VALLE. Presentes os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Desembargadores(as): RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES, LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO, VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, CONSTANTINO AUGUSTO

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 59 No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o procedimento interno, relativo à escolha dos integrantes da lista tríplice em comento, é regulado pela Resolução nº. 24/2017-TJ/PA: RESOLUÇÃO n.º 24, de 29 de novembro de 2017. Regula a formação da lista tríplice de Advogados para a vaga de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, na classe jurista, nos termos da Constituição Fed

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 62 impugnação, excluindo-o da votação, os Excelentíssimos Desembargadores deste Tribunal não teriam a oportunidade de realizar suas próprias avaliações e de exercer a prerrogativa que lhes é assegurada pelo Regimento Interno (art. 24, IV) e Resolução nº. 24/2017 (art. 5º), ambos do TJPA. Tanto é verdade que o art. 5º da Resolução nº. 24/2017-TJPA expressamente dispõe que ¿a Presidência

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 491 quantia superior ao valor mínimo de R$ 7.843,07, determinado na endereços de pessoas físicas, o que não é o caso; ata de audiência de ID e5cae6e. 3. Indefere-se a pesquisa no sistema SIMBA, uma vez que o Não há incidência de contribuição previdenciária. exequente não demonstrou nenhum indício de fraude à execução Dar ciência do extrato de ID c92dd3

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 654 MARTINS OLIVEIRA E SILVA, teve a denúncia recebida pelas então Câmaras Criminais Reunidas, na sessão do dia 11 de abril de 2011, sendo delegado poderes ao Juiz de Direito da Comarca do Acará para promover a citação e interrogatório da denunciada Ocorre que, em consulta feita por minha assessoria no site do TRE/PA, a ré não é mais Prefeita Municipal, perdendo então, o foro especial por prerr

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 278 10/12/2014, DJe 18/12/2014). Deixo de fixar o valor mínimo a título de indenização cível estabelecida no art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não houve requerimento formulado pelo Ministério Público no particular. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, cumpram-se as seguintes deliberações: a) Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; b)