Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 780 Procedam-se às anotações e comunicações devidas, inclusive para fins estatísticos. Intime-se o acusado, o Representante do Ministério Público e a Defesa. Na hipótese do sentenciado encontrar-se em local incerto e não sabido, obter junto ao TRE/PA o endereço atualizado, expedindo mandado de intimação. Caso não seja localizado, o mesmo deve ser intimado por edital. Sem custas, ante sua abso

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6836/2020 - Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 1170 LIMA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/02/2020---DENUNCIADO:ROBERTO SOARES NASCIMENTO Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) VITIMA:V. S. S. VITIMA:E. N. L. S. . R.H Designo audiência para o dia 18 de agosto de 2020, às 10:30 horas, devendo ser intimadas as vítimas Valciane Silva de Souza e Evelen Natalia Lima dos Santos nos endereços apresentados pelo

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 1890 o magistrado a quo reduziu as reprimendas em 01 (um) ano de reclusão e 100 (cem) dias multa (fls. 99). Portanto, não houve qualquer prejuÃ-zo para o recorrente. 2. O apelante não tem direito à causa de diminuição da pena do §4º do art. 33 da Lei nº 11.343/2006, tendo em vista que ostenta antecedentes criminais, fato que revela o seu envolvimento com atividades criminosas. 3. R

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 1482 determino que seja expedida citação do acusado no endereço referido. 02. Restando infrutífera a citação, determino que seja o acusado citado por edital, nos termos do art. 361 do CPP. Cumpra-se. Icoaraci/PA, 27 de Fevereiro de 2020 Claudia Regina Moreira Favacho Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00038282620178140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RE

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1308 MARCIO WILLIAMS PASTANA DE SOUZA, identificado(a)(s) nos autos, foram regularmente citado(a)(s) por Edital, porém, não apresentaram respostas à acusação e nem constituíram advogado, conforme certidão nos autos 02 - Nos termos da previsão legal, artigo 366 do CPP, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. 03- Sem prejuízo, determino que a secretaria proceda à pesq

Diário da Justiça ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6623/2019 - Sexta-feira, 22 de Março de 2019 1063 art. 109, inciso IV, ambos do CP. Oficie-se ao TRE/PA, comunicando a presente extinção da pena, para os fins de restabelecimento dos direitos políticos do(a) apenado(a), nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal c/c Súmula 09 do TSE. EXPEÇA-SE O QUE MAIS SE FIZER NECESSÁRIO. P.R.I.C. Belém, 13 de março de 2019. ANDREA LOPES MIRALHA Juíza de Direito Titular da Vara de Execução das

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1035 da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00017968220168140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 05/02/2020 DENUNCIADO:LUIZ CARLOS FREITAS MONTEIRO VITIMA:P. F. C. S. AUTORIDADE POLICIAL:DPC JANICE MAIA DE AGUIAR. DECISÃO 01. Indefiro o pedido de citação por edital do Ministéri

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 1313 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/11/2019 VITIMA:J. F. P. DENUNCIADO:ELIAS PUREZA SERRAO. DECISÃO 01 - O(a)(s) acusado(a)(s) ELIAS PUREZA SERRAO, identificado(a)(s) nos autos, foram regularmente citado(a)(s) por Edital, porém, não apresentaram respostas à acusação e nem constituíram a

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 36 SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA: 28/09/2020 A 28/09/2020 - SECRETARIA JUDICIÁRIA - VARA: TRIBUNAL PLENO DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO: 00002262020118140000 PROCESSO ANTIGO: 201130070828 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO A??o: Mandado de Segurança Cível em: 28/09/2020---IMPETRANTE:CACILDA RIBEIRO DE SOUZA IMPETRANTE:MARILVA RAIMUNDA CARDOSO FERREIRA Represent

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 115 fundações de direito público; Súmula 490 do STJ: "A dispensa do reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas". Súmula 325 do STJ: “A remessa oficial devolve ao Tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela Fazenda Pública, inclusive dos honorários de ad