348 resultados encontrados para TRE PE - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Recife, 17 de novembro de 2016 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Nutricash Serviços LTDA CONTRATANTE ADERENTE: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –FUNDARPE OBJETO: Prorrogação e supressão de serviços do Termo de Adesão nº 001.2014.063.FUNDARPE.001, assim como proceder a especificação da dotação orçamentária correspondente. VIGÊNCIA: 22/09/2016 a 21/09/2017 VALOR DO ADITIVO: R$ 114.105,75 DATA DE ASSINATURA: 22/09/2016 (F
Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2593 2380 Processo 1060078-44.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Ferreira Nunes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos.Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9099/95. Passo ao julgamento antecipado do feito, nos termos do
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 764 do estipulante, seu empregador. A perspectiva seria completamente diferente se a recorrida estivesse pleiteando a contratação individual com o pagamento integral do prêmio e a liberação da carência.Impor às recorrentes a preservação da recorrida como segurada, em condições que lhes são muito mais onerosas d
Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 727 25/10/2010). No mesmo sentido: “A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor nos contratos coletivos de plano/saúde” (AgRg no REsp 1477859/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 05/05/2015, DJe 25/05/2015)Isto ao menos se não desfigura
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 783 de inadimplemento. Invoca as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor e do art. 13, parágrafo único, II, ‘b’, da Lei 9.656/98. Pede seja a ré obrigada a manter a autora no plano com as mesmas condições e prêmio mensal. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/23.A liminar foi de
Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2245 788 ADMISSIBILIDADE. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº. 195/2009 DA ANS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ILEGALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. VOTO VENCIDO.Apelação 1070020-68.2015.8.26.0100, Rel. Vito Guglielmi, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 21/07/2016No mais, o
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1661 210 concedida (fls. 37) condenando EMERSON CARREATO RAMOS EPP a promover a transferência do registro de propriedade do Siena 6 marchas, cor preta, placas AIF-6775, RENAVAM Nº 711201145, ano de fabricação/modelo 1998/1999 para o seu nome ou para o nome do terceiro adquirente do veículo no prazo de 30 dias. Revel
Edição nº 30/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz. Assim, a revelia, decorrente da não apresentação de contestação, não impede o julgador de examinar todos os fatos e até mesmo julgar improcedente o pedido inicial, se o caso, pois compete ao autor, nos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, comprovar o fato constitutivo de seu direito. Sobre o
Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2507 934 cogentes do CDC, não há como obrigar as recorrentes a manter um vínculo contratual que satisfaça somente os interesses da recorrida. Por mais legítima que seja a pretensão da consumidora, que busca defender seu direito fundamental à saúde, não é possível afirmar que há “direito adquirido” dela à manutenç
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 779 117/123) diante da determinação judicial de fls. 113/114.A prioridade na tramitação e a gratuidade, exclusivamente às coautoras Elzeny e Francisca, foram deferidas a fls. 124/126.Custas iniciais recolhidas a fls. 130/135 e 148/149.A tutela de urgência foi indeferida pela decisão de fls. 152/154 e deferida pela inst�